A lei da selva dos golpistas

A matemática não mente; mente quem faz mau uso dela. O axioma atribuído a Albert Einstein é uma boa referência para se entender as discretas comemorações, pelos economistas oficias, do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente ao terceiro trimestre de 2018. A cifra foi de pouco mais de R$ 1,7 trilhão, o que corresponde a 0,8% de expansão, suficiente para fazer o “mercado” projetar uma tendência de baixo crescimento da economia no próximo governo.

Essa apatia econômica tem causas bem definidas. A começar pelos reflexos da grave crise internacional, que se desdobram nos fatores que levaram o país à trágica recessão iniciada em 2015. Ao tentar enfrentar os efeitos da debacle nas economias centrais, deflagrada em 2007-2008, com a velha receita neoliberal, sob a batuta do então ministro da Fazenda Joaquim Levy — na fase mais crítica da luta do governo da presidenta Dilma Rousseff contra a fúria golpista —, o Brasil entrou na rota da estagnação e da recessão econômica.

Entre o terceiro trimestre de 2013 e o último trimestre de 2014, a economia brasileira enfrentou um ciclo de desaceleração puxado pela queda na taxa de investimento, que passou a apresentar patamares negativos a partir do segundo semestre de 2014. O problema se agravou com a Emenda Constitucional 95, que instituiu o “Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por vinte exercícios financeiros”, uma das primeiras medidas do governo golpista.

Essa forma de administrar a economia tem sentido político claro. Para fazer a engrenagem do Estado girar a favor dos setores que promoveram o golpe, é necessário revogar os processos de benefícios sociais, seguindo a lógica de que os privilégios de poucos dependem da exclusão de muitos do mercado de consumo. Nesse ponto se impõe o dilema sobre o papel do Estado na economia, a tradução de propostas para administrar o país. Em se tratando do Brasil, não há como fugir da constatação de que pesa nessa ideologia das classes privilegiadas a forte herança escravista.

Esse discurso retrógado, que se pretende moderno, na verdade marcou o debate econômico no país em praticamente todo o século XX. Uma das suas alegações é de que a inflação em alta impede uma ação social mais vigorosa. Como distribuir os frutos de um desenvolvimento não realizado? Primeiro seria preciso fazer o bolo crescer para só depois distribuí-lo. No início dos anos 1960, essa fantasia ganhou conotação ainda mais autoritária. Os economistas que assumiram o controle depois do golpe militar de 1964 chegaram dizendo que a contradição inflação-desenvolvimento era discussão da pré-história, uma pregação fundamentalista, como se uma coisa dependesse da outra.

Segundo Roberto Campos, ícone brasileiro deste pensamento, esse dilema era um “idílio” — ou produto de fantasia; devaneio, utopia. Essa política econômica chegou à “era neoliberal” com o mantra de que a prioridade à política de “estabilização monetária” precedia uma postura desenvolvimentista. Gustavo Franco, presidente do Banco Central na “era neoliberal”, afirmou que não discutia mais o dilema inflação-desenvolvimento porque o tema não era “científico”, mas “emocional e religioso”.

A receita se repete agora. Os neoliberais ignoram essa coisa simples de que fórmulas matemáticas não devem substituir o desenvolvimento de um povo que habita uma região de imensas riquezas naturais. A política econômica de um país não pode ser determinada por simples conceitos monetários.

Essa arrogância dos neoliberais esclarece muitas coisas sobre os problemas sociais e econômicos do Brasil. A renda nacional é uma espécie de síntese de toda a atividade econômica do país. A forma como ela é distribuída constitui necessariamente o objetivo fundamental de uma política de desenvolvimento econômico e social. Surge, portanto, a indagação de como lidar com a renda nas dimensões e características necessárias. Para fugir dessa equação, os setores dominantes sempre recorreram a práticas golpistas.

Mais uma vez eles mostram suas garras, com um golpe de mão que interrompeu o processo de desprivatização do Estado para que ele pudesse cumprir a função de dinamizador da economia. Com isso, estão entregando as riquezas do país aos saqueadores internacionais em troca da atração de capitais interessados sobretudo no parasitismo financeiro, fazendo do Estado um simples mediador do processo da "globalização" neoliberal. E assim criam uma espécie de lei da selva, pela qual só os mais fortes, ou os mais espertos, se dão bem.