Acusações contra Bolsonaro justificam o impeachment

Líderes e presidentes de partidos em coletiva na Câmara - Foto: Lula Marques

Com a lista detalhada dos crimes cometidos por Bolsonaro na sua ação paralisante ante o coronavírus – crimes cometidos por ignorância, arrogância e desprezo pela vida dos brasileiros – seis partidos de posição apresentaram, nesta quarta-feira (27), o 63º pedido de impeachment do presidente.

Os líderes do PCdoB, PT, PSB, PDT, PSOL e REDE justificam a exigência do fim do mandato de Bolsonaro por sua evidente responsabilidade pela catástrofe em Manaus (AM), mas vão além e listam as omissões e a ausência de medidas do presidente em relação à epidemia que já matou mais de 220 mil brasileiros.

E afirmam: “Tal postura, omissões e descasos com a saúde dos brasileiros, foram tecnicamente identificados em Acórdão do Tribunal de Contas da União (Autos da TC 016.708/2020-2)”.

Apoiam-se também em estudos do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e da Conectas Direitos Humanos, que listam as leis infringidas por Bolsonaro, e concluem que Bolsonaro concretizou “projeto institucional estratégico de propagação do vírus e causador da morte e adoecimento de milhões de brasileiros e brasileiras”. Sabotou, “demonstram de forma muito clara, objetiva e sem rodeios”, contrariou, impediu “os esforços sanitários do País para enfrentar a doença, tratar as pessoas e evitar as milhares de mortes, no que incorre, como se está a demonstrar, na prática de crime de responsabilidade, em variadas e graves condutas.”

As acusações são graves e revelam um presidente que, mais do que incapaz de cumprir as funções a que é obrigado pela lei e pela Constituição, cometes grave crimes ao insistir na propaganda de tratamentos inócuos, sabidamente, por médicos e pela ciência, ineficazes contra a pandemia (a cloroquina), ao sabotar as medidas de isolamento social, ao não criar uma coordenação nacional capaz de enfrentar a crise e por aí vai.

O impeachment, lembra o documento dos partidos, é “um processo de natureza essencialmente política e de raízes constitucionais, tendo como objetivo não a aplicação de uma pena criminal, mas a perda do mandato. Ele traduz, em função dos objetivos que persegue e das formalidades rituais a que necessariamente se sujeita, um dos mais importantes elementos de estabilização da ordem constitucional, lesada por comportamentos do Presidente da República que, configurando transgressões dos modelos normativos definidores de ilícitos político-administrativos, ofendem a integridade dos deveres do cargo e comprometem a dignidade das altas funções em cujo exercício foi investido”.

No caso de Bolsonaro não – contra ele se multiplicam as acusações de crime de responsabilidade e de crimes comuns, como a leitura do documento dos partidos ilustra.

O Brasil não aguenta mais tanta omissão e desgoverno e precisa manifestar, nas ruas, o apoio e a exigência de que o impeachment afaste um criminoso despreparado da chefia da Nação.

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