Bolsonaro protela ajuda a estados municípios para criar caos

crise economica

A indiferença do presidente da República Jair Bolsonaro sobre o Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, para socorro financeiro aos entres federativos, faz parte de um criminoso cálculo político. A própria tramitação do PL teve interferência do governo que tentou impedir sua aprovação. Mesmo assim, foi aprovado pelo Senado e Câmara dos Deputados *_graças a um amplo acordo envolvendo os próprios gestores como resposta à omissão de Bolsonaro diante da situação criada pela pandemia do coronavírus.

Ao governo restava sancionar o PL e dar provimento ao pagamento estabelecido, uma forma de compensar estados e municípios pela redução da arrecadação de impostos com a queda da economia provocada pela crise sanitária. Sem esse recurso, não há como prefeitos e governadores prestarem socorro à população atingida pela pandemia e até mesmo manter os serviços básicos.

Bolsonaro, numa atitude vingativa diante da ação do Congresso Nacional para suprir a omissão do governo, cria mais empecilhos para não sancionar o projeto aprovado. Ele quer que os governadores e prefeitos aceitem vetos de alguns artigos, alegando que “está todo mundo preocupado com a questão de gastos”.

Enquanto o presidente se preocupa apenas com as finanças que não passam pelas necessidades da população, deixando estados e municípios sem condições de cumprir com suas obrigações, o drama social se aprofunda. Cada dia protelado corresponde a mais necessidades não atendidas.

Além dessa protelação, há a omissão do Ministério da Educação (MEC) para resolver o problema emergencial da falta de merenda escolar para alunos das redes públicas, que joga a responsabilidade na conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão subordinado ao Ministério.

A conclusão é óbvia: Bolsonaro faz desse descaso uma arma política, um recurso da sua aposta no caos social e político para tentar impor o seu projeto de Estado autoritário, policial. Seu cálculo político é de que com a desordem instalada ele pode se apresentar como salvador da pátria.

O confronto com os governadores – e, consequentemente, com os prefeitos – faz parte dessa tática de jogar a responsabilidade nas costas de quem procura cumprir as regras de isolamento social para conter a propagação desordenada da Covid-19. Como resposta, é urgente a pressão da sociedade e de suas representações para exigir a sanção e a aplicação do PL.