Denúncias contra Bolsonaro devem ser investigadas

O mundo jurídico e político acompanha com atenção os passos do procurador-geral da República, Augusto Aras, em relação ao inquérito comandado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre crimes do presidente da República, Jair Bolsonaro. Ciente de que há motivos de sobra para ser denunciado, o presidente fez uma visita intempestiva e indevida ao procurador-geral, com o claro intuito de pressioná-lo.

Aras deve repelir essa pressão indecorosa e decidir com isenção, submetendo Bolsonaro à regra de que todos são iguais perante a lei. As forças democráticas do país, um rol de renomados juristas e advogados(as), estão convictas a partir dos fatos, de que não há como fugir das evidências de que Bolsonaro deve ser denunciado.

Conforme consta do pedido coletivo de impeachment protocolado na Câmara dos Deputados, Bolsonaro pode ter cometido seis crimes de responsabilidade que devem ser punidos com a cassação do seu mandato.

A petição do impeachment lista dois crimes relacionados ao “apoio ostensivo e participação direta do presidente da República em manifestações de índole antidemocrática e afrontosas à Constituição”. De acordo com o pedido, ao estimular e acompanhar os atos o presidente atentou contra livre atuação do Legislativo e do Judiciário e dos poderes constitucionais dos estados e cometeu crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

Bolsonaro também teria cometido o crime de interferir na direção da Polícia Federal (PF), conforme denúncia do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. O pedido de impeachment afirma que o presidente cometeu uma “grave violação” ao tentar utilizar “poderes inerentes ao cargo com o propósito reconhecido de concretizar a espúria obtenção de interesses de natureza pessoal, objetivando o resguardo de integrantes de sua família ante investigações policiais”, o que configura crime contra a probidade na administração.

As demais acusações estão ligadas a “atuação e pronunciamentos temerários e irresponsáveis” em relação à Covid-19, com “caráter antagônico e contraproducente ao esforço do Ministério da Saúde”. O comportamento do presidente tem “caráter substancialmente atentatório ao bem-estar e à proteção da vida e da saúde de brasileiros e brasileiras”. Bolsonaro, de acordo com o pedido de impeachment, incorre nos crimes contra a existência da União, contra a segurança interna do país e contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

A Procuradoria Geral da República tem o papel institucional de fazer valer as leis do país. E Bolsonaro precisa ser investigado sobre os crimes que lhe pesam nas costas. A visita surpresa do presidente ao procurador-geral na segunda-feira (25) foi lida, corretamente como uma tentativa de pressão pelo arquivamento do inquérito presidido pelo ministro Celso de Mello.

A responsabilidade de Aras aumenta com a sucessão de fatos que incriminam Bolsonaro. O vazamento pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) da operação da PF realizada contra o governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na manhã desta terça-feira (26) se soma às evidências de crimes anteriores. A parlamentar, frequentadora da copa e da cozinha do Palácio do Planalto, adiantou a operação contra um dos mais hostilizados desafetos de Bolsonaro.

Se há indícios de ilícitos, que sejam apurados com rigor e dentro da lei. Mas o vazamento se soma aos demais fatos contundentes. Eles reclamam a denúncia pelo procurador-geral. Ela é fundamental para que o processo avance. Assim como a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que o Congresso Nacional apure o conjunto de denúncias contra Bolsonaro, com a amplitude e profundidade necessárias.