Direita manipula tragédia e tenta reduzir maioridade penal

A cidade do Rio de Janeiro, novamente, é palco de manifestações em prol da segurança pública, pela paz nas cidades, e contra a violência que inferniza as metrópoles. Essas manifestações tiveram por estopim o bárbaro assassinato do menino João Hélio, de seis anos, cometido por jovens delinqüentes, entre eles um menor de idade.

 

Como sempre ocorre nessas situações, a mídia e o conservadorismo aproveitam-se do sofrimento e da dor famílias e da comoção social que essas tragédias provocam para apresentar soluções de fundo reacionário que além de não  resolverem  o problema têm o potencial de agravá-lo. No caso, desrespeitam a memória da criança covardemente trucidada, aproveitam-se das lágrimas de sua família enlutada, e tentam modificar o artigo 228 da Constituição, diminuindo a maioridade penal de 18 para 16 anos.

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal pediu cautela em relação ao tema. O presidente da República se opõe a essa medida e opina que o Congresso Nacional  não pode aprová-la intempestivamente. Do mesmo modo, argumenta o Ministro da Justiça e outros juristas respeitados. Contudo, a direita, com o senador Antônio Carlos Magalhães à frente sob a cobertura da Rede Globo, busca aprovar a redução da maioridade em rito sumário, no Senado, logo após o Carnaval.

 

O Vermelho integra a frente daqueles que lutam pelo direito do povo viver em paz, em segurança, livre da violência, mas é contra a redução da maioridade penal uma vez que tal medida não vai propiciar à sociedade nenhum ganho nesse terreno, muito ao contrário.

 

Com a mão de gato e ladinos argumentos, as elites e seus senadores e juristas, entram em cena com ares de inocência e bravatas de justiceiros para ocultar suas responsabilidades. A direita neoliberal brasileira tem culpa no cartório sim pela violência que, anualmente, ceifa a vida de milhares de compatriotas. Os justiceiros de hoje foram os carrascos de ontem.

 

O neoliberalismo aumentou a miséria, concentrou renda, lançou milhões ao desemprego e debilitou o Estado em todos seus aspectos. Na periferia e morros das metrópoles o povo está entregue à própria sorte uma vez que o Estado é ausente e reinam a miséria e o crime. É ausente na ineficácia do aparato policial para garantir segurança; é ausente por não oferecer educação, saúde e outros direitos elementares ao povo.

 

É verdade que as conquistas do primeiro governo Lula minoraram  os efeitos destrutivos dessa maldita herança neoliberal, contudo para superá-las será preciso mais tempo, e, também,  mais coragem política para promover desenvolvimento e  justiça social.

 

Sempre com os olhos para fora das fronteiras do país, sempre à cata de receitas importadas, a direita argumenta que o Brasil ''está na contramão'' da realidade internacional vez que na maioria dos países a maioridade penal seria inferior a 18 anos. Dados divulgados na imprensa, todavia, desmentem isso: apenas 17% de 57 países pesquisados pela ONU admitem condenação de menores de 18 anos.

 

No sistema prisional do país, hoje, já há um excedente de 150 mil presos. Em cadeias superlotadas condenados por delitos ''leves'' são lançados em celas com bandidos que cometeram crimes graves. Jogar nessas celas, menores de 18 anos, que podem ser recuperados para o convívio social é oferecer novos ''recrutas'' para as redes criminosas que controlam o cotidiano dos presídios.

 

Os partidários da diminuição da redução da maioridade argumentam que o crime utiliza-se da inimputabilidade dos menores de 18 anos para colocá-los à frente de delitos. Ora se ocorresse a pretendida diminuição para 16 anos, o crime passaria recrutar, então, adolescentes, de 14, de 13 anos… Logo, fica patente, que essa lógica não resolve coisa alguma.

 

As estatísticas também desmistificam a dimensão dessa questão. Os dados disponíveis atestam que apenas cerca de 10% dos crimes são praticados por crianças e adolescentes. Nos homicídios dolosos, a parcela cai para 1%. E na maioria desses delitos há a presença de adultos. Por isso surgem propostas no sentido de aumentar as punições para adultos envolvidos em ações criminosas nas quais haja a participação de menores.

 

Contudo, além desses argumentos técnicos, além desse demonstrativo de que a redução da maioridade não resolveria em nada o justo anseio do povo pelo direito à segurança, é preciso ainda ressaltar que essa proposta, em última instância, tem o sentido de culpar e punir justamente o povo, sobretudo suas parcelas mais pobres, que em si é a principal vítima da violência que governa áreas inteiras das metrópoles. Filhos de quem, netos de quem seriam atirados aos infernos que são hoje os presídios brasileiros?

 

De qualquer modo, objetivamente, o tema da segurança pública é uma prioridade do povo cujas famílias no cotidiano estão submetidas a pressões, a violências desumanas.  A miséria e a violência têm alto poder destrutivo e corrosivo. Se constituem , inclusive, numa ameaça à unidade da Nação, pois pressiona no sentido da divisão do povo. O tema exige, portanto, das forças progressistas soluções de várias dimensões e alcances. Qualquer omissão em assunto tão dramático quanto candente seria deixar o povo à mercê da demagogia e da manipulação da direita e da mídia.