É urgente conter o autoritarismo bolsonarista

Nos últimos tempos tem aumentado a quantidade de ações da Polícia Federal (PF) para perseguir pessoas que se manifestam contra Bolsonaro, tendo por base a Lei de Segurança Nacional, entulho autoritário da ditadura militar. São ações em sintonia com manifestações de bolsonaristas que pedem intervenção militar e defendem o fechamento de instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.

O presidente Jair Bolsonaro, que participou de atos dessa natureza, é o maior inspirador desse tipo de ação. Não é demais lembrar que ele mudou a direção da PF para servir aos seus interesses. Outrora para proteger familiares e amigos, como chegou a declarar, e agora para perseguir os que o criticam. Bolsonaro não perde oportunidade para protagonizar seus rompantes autoritários, como voltou a fazer no domingo (21), atitudes que confrontam a democracia abertamente.

Surgem com nitidez, nessas ações, a incompatibilidade da ideologia do bolsonarismo com o Estado Democrático de Direito. Não é novidade que essa linha política nunca se coadunou com os princípios da civilização, na contemporaneidade expressos pelo ideal republicano. São dela, além da atual Lei de Segurança Nacional, leis com o mesmo teor como a “Lei Infame” do governo Epitácio Pessoa, a “Lei Celerada” de Washington Luis, a “Lei Monstro” que precedeu o Estado Novo e a “Carta parafascista” do golpe de 1937.

Essa concepção de poder está em franca oposição ao ideal de uma sociedade democrática, com liberdade de expressão e de organização, diretos sociais e garantias de inviolabilidade das prerrogativas individuais. São pressupostos de uma nação com eleições verdadeiramente livres, separação dos poderes e exercício da cidadania. Algo que vai se aprimorando à medida em que a democracia se consolida.

No bolsonarismo, essa teoria funciona ao contrário – com o passar do tempo, esses princípios vão sendo cada vez mais pisoteado. Já se passaram quase mais de 35 anos desde o último ditador-presidente do regime militar, e mais de 52 anos desde que o Ato Institucional número cinco (AI-5) — em cima do qual se sustentava a ditadura em sua fase abertamente terrorista — foi revogado.

É tempo mais que de sobra para se entender que a volta àquela lógica deve ser evitada por meio de ampla união de forças democráticas. O que está realmente em jogo é o entendimento da importância de uma sociedade democrática, com a constatação óbvia de que essas atitudes bolsonaristas não deveriam contar com a impunidade para cometer abusos indefinidamente. A desconstrução dessa desordem na vida diária do país só será possível pela via política, com o combate sistemático e progressivo ao autoritarismo.