Emergência: garantir renda para salvar vidas

Um número estimado em 52 milhões de pessoas no Brasil precisa dos pagamentos mensais de R$ 600 ao longo de três meses como condição para sobreviver diante da pandemia do coronavírus, a Covid-19. Além do exército de desempregados, entram nessa conta os trabalhadores atingidos pela “reforma” trabalhista. Sem renda, sem dinheiro para o alimento e outras necessidades básicas, milhões de brasileiros pobres ficarão mais expostos à doença.

O valor foi uma vitória do Congresso Nacional, que assumiu a linha de frente nessa urgência e rompeu a inércia do governo Bolsonaro que se limitou a propor R$ 200. Foi a solução possível, mas o valor teria de ser bem maior. Ele chega a R$ 1.200 no caso de mães chefes de famílias ou em caso de até duas pessoas por família serem qualificadas ao auxílio, mas, ainda assim, é um recurso que se limita a suprir o básico.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou em “orçamento de guerra”, com medidas por ele anunciadas que somam cerca de R$ 750 bilhões, mas ressalvou que, no caso da complementação salarial de trabalhadores, elas podem “sair a qualquer momento”, sem apresentar um prazo para esse “momento”. Guedes se limitou a dizer que a liberação dos recursos depende de uma série de medidas, entre elas a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo Congresso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que havia cobrado rapidez do governo, já pôs em tramitação a PEC que cria o Orçamento de Guerra, assinada por ele e outros sete deputados.

Já Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-secretária de Orçamento Federal do extinto Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, disse, em entrevista ao Vermelho, que o governo poderia enviar ao Congresso um projeto de lei de crédito orçamentário, pedindo autorização para a emissão de dívida ou editar uma Medida Provisória para abertura de crédito extraordinário.

Essa espécie de ameaça é inaceitável. Além dos R$ 600, os trabalhadores e as micro, pequenas e médias empresas precisam de socorro urgente. Como propôs recentemente o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), como “medidas emergenciais”, o país precisa também aumentar os gastos em Saúde, fortalecendo o SUS.

Para o PCdoB é preciso, ainda, a concessão imediata do seguro-desemprego a todos os trabalhadores demitidos sem justa causa, desde o início de março de 2020, independentemente de carências, com prestações de benefícios enquanto durar a emergência.

Outros pontos: garantir aluguel social e suspender o pagamento das prestações dos contratos do FIES e do Minha Casa Minha Vida; das contas de água e luz às famílias de baixa renda, que têm tarifa social de energia. Baratear o gás de cozinha, com subsídio, agilizar os processos de concessão de aposentadorias e defesa da economia nacional, em especial socorrer as micro, pequenas e médias empresas.

Esse conjunto de propostas do PCdoB converge com a plataforma nacional emergencial dos partidos da oposição. Tais medidas precisam ser adotadas com urgência diante do drama social da pandemia de coronavírus, que agrava em muito a crise econômica que país já vinha enfrentando. A inércia de Bolsonaro e as ameaças de Paulo Guedes precisam ser enfrentadas com vigor para que o povo tenha um mínimo de condição de sobrevivência nesse momento crítico.