Enfrentar e punir o golpismo bolsonarista

A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a ordem lavrada pelo ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por crimes contra o Estado Democrático de Direito, requer amplo e ativo respaldo das forças democráticas e progressistas do país.

O golpismo do presidente Jair Bolsonaro e de seu séquito de parlamentares, milicianos, apoiadores — a vida já demonstrou —, somente recua quando confrontado por amplas forças políticas e sociais articuladas com o todo ou parte de Poderes da República. Nesse sentido, a decisão dos partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede) de representar, coletivamente, no Conselho de Ética contra o deputado por quebra de decoro ao atacar a Constituição e as instituições, é mais um passo importante dessa batalha.

No primeiro semestre do ano passado, o próprio presidente era presença assídua em atos de rua que vociferavam pelo fechamento do Congresso Nacional e do STF. Esses crimes reiterados contra a Constituição somente cessaram quando um arco amplo de forças políticas, conjuntamente, com o Congresso Nacional e o STF, fizeram acionar os instrumentos legais de defesa da ordem constitucional.

É impossível dissociar as causas da prisão do deputado Daniel Silveira do projeto de poder autoritário do bolsonarismo. Tampouco se pode ignorar que esses métodos interagem com a realidade do país, castigado por uma crise econômica longa e profunda, agora agravada com a pandemia. As dificuldades para se encontrar uma saída, necessariamente política, servem de caldo de cultura para projetos obscurantistas e reacionários, para ações de aventureiros inconsequentes.

O bolsonarismo empurrou e encurralou o país numa situação de ruína econômica, de tragédia social e sanitária. Não tem respostas para os dramas do povo, pelo fracasso que representa sua agenda ultraliberal e neocolonial, e, também, porque ignora os marcos da institucionalidade democrática.

Assim, com frequência faz uso do estratagema de criar situações e fatos de crise permanente, com episódios diversionistas, como este do deputado Silveira, para tentar ocultar seu fracasso e manter mobilizado o contingente de apoiadores mais reacionários. Em consequência, em vez de debater a da falta de vacinas, soluções para o  desemprego em massa, obrigatoriamente, o país volta a lidar com mais uma crise insuflada pelo bolsonarismo.

A eleição de Bolsonaro representou a continuidade dos ciclos autoritários que marcaram a história do Brasil. Ele nunca escondeu a sua contrariedade com o regime democrático. Para ele e seus asseclas, a solução dos problemas do país viria de atitudes truculentas, como demonstram seus apelos a genocídios e apologias à barbárie que reinou nos porões da ditadura militar. A conclusão dessa contradição evidente é de que ele se elegeu fingindo cumprimento às regras constitucionais e maquinando como montaria barricadas para atacar o regime democrático.

As torpezas de Daniel Silveira são parte de tudo isso. O uivo golpista do dito deputado é o bolsonarismo, tal como ele é, sem maquiagem. O que se pode esperar, sem margem para dúvida, é que o governo Bolsonaro seguirá sua marcha autoritária, armando, sempre que possível, tropas de ataques à institucionalidade democrática.

Sabendo disso, cumpre a todos os democratas responder energicamente a cada uma dessas ações e, com base na constatação de que a luta é contra um projeto com pendores autoritários, formar uma ampla e densa linha de defesa da democracia.