Investigar crimes de Bolsonaro: CPI Já!

Bolsonaro e Moro

O depoimento do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, à Polícia Federal (PF) tem grande relevância. Ele se soma ao inquérito comandado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na autonomia da PF.

Moro reafirmou o que havia dito na entrevista de despedida do Ministério da Justiça, revelando a verdadeira obsessão de Bolsonaro para assumir o controle da PF. O presidente queria porque queria trocar o titular da instituição no Rio de Janeiro, como ficou bem demonstrado na frase, revelada por Moro, de que “você tem 27 superintendências, e eu quero apenas uma, a do Rio”.

Mas não bastava a do Rio de Janeiro. Bolsonaro queria indicar como diretor-geral da PF, uma amigo da família, gente da sua cozinha. Outra frase revelada por Moro, de que a “PF (estava) na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas”, seria a explicação para que o presidente reivindicasse o direito de fazer a troca.

São fatos que agravam a situação de Bolsonaro, já ás voltas com os inquéritos no STF, um sobre o uso de fake news (que envolve os filhos do presidente) e outro relacionado à organização de atos públicos contra o Congresso Nacional e o STF.

Com a força desses dados, é impostergável que o Congresso Nacional também cumpra sua missão de fiscalizar o Executivo. Nesse caso, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mista ou só da Câmara dos Deputados. É papel dessa instituição dar provimento na apuração dos fatos que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a instar o STF a investigar o presidente.

O ministro Celso de Mello não vacilou e iniciou logo o inquérito. A decisão condiz com a natureza das revelações de Moro, um personagem insuspeito, que gozava de ampla confiança do presidente. Agora cabe ao Congresso Nacional seguir o exemplo de Celso de Mello e também iniciar as investigações das denúncias.

Uma CPI nesse momento seria fundamental para colher depoimentos dos envolvidos, apurar os fatos e prestar conta à nação sobre o resultado das investigações. O Congresso Nacional vem cumprindo papel importante – em especial a Câmara dos Deputados, presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ) – um contrapeso relevante às investidas autoritárias de Bolsonaro.

O Poder Legislativo também tem desempenhado papel relevante na defesa da vida e da economia nacional, se desdobrando para tomar as medidas que o governo não toma para enfrentar os efeitos da pandemia do coronavírus.

É inadiável a instalação da CPI, que ajudaria muito a firme condução do inquérito pelo ministro Celso de Mello, dando a celeridade que o caso requer. Os elementos materiais já existem. O Congresso Nacional está na obrigação de exercer suas prerrogativas, cumprindo as expectativas da sociedade sobre a necessidade de se apurar as denúncias contra o presidente, que não podem ser minimizadas.

Essas iniciativas – do STF e do Congresso Nacional – são importantes para conter a intenção de Bolsonaro de implantar um regime de Estado autoritário, policial. Seu movimento para controlar a PF tem essa nítida intenção.

A CPI teria a missão de apurar essa grave ação de Bolsonaro, ouvindo Moro e os demais envolvidos. Já existe na sociedade um conjunto de setores com a firme convicção de que Bolsonaro não tem mais como exercer o comando do pais.

Sua escalada autoritária e sua campanha contra o isolamento social, e o descumprimento constitucional de prover a nação contra os efeitos da Covid-19, além de criar dificuldades para a ajuda a governadores e prefeitos, contribuem para o surgimento de uma forte opinião de que o presidente precisa ser afastado.