Liberação de armas transfere ao povo obrigação do governo

A pesquisa do Datafolha, divulgada nos últimos dias, “sugere descolamento entre a agenda do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) […]

A pesquisa do Datafolha, divulgada nos últimos dias, “sugere descolamento entre a agenda do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) e a opinião pública brasileira”, como afirmam os diretores do instituto de pesquisa Mauro Paulino e Alessandro Janoni, em artigo publicado nesta terça-feira (15). A população reprova medidas como o ataque às leis trabalhistas e à previdência social, às terras indígenas, a subserviência aos EUA, e por aí vai.

Destaca-se, nessa discordância, a rejeição, pela imensa maioria da população – mais de 60% do total – da facilitação da posse de armas assinada nesta terça-feira (15) pelo presidente de extrema-direita. Decreto que transfere a responsabilidade do poder público para cada cidadão, que fica autorizado a ter posse de até quatro armas.

A lógica que está por trás desta decisão arriscada é a mesma que preside as ações ultra-liberais do capitão-mandatário: privatizar; transferir para a população a obrigação, que é do Estado, de garantir a segurança pública. Na mais radical lógica ultraliberal, ele propõe armar os cidadãos para garantir a segurança de sua vida e propriedade. Deixa assim de cumprir a obrigação do governo de garantir a segurança pública.

O tamanho da ameaça envolvida na facilitação do porte de armas é indicado pelos números de armas de fogo por habitante e a taxa de homicídios em países como o Brasil e os Estado Unidos. Ambos são campeões de violência, com a diferença de que no Brasil a posse de armas de fogo encontra maiores dificuldades do que lá. Calcula-se que nos Estados Unidos há 90 armas em cada grupo de 100 moradores; no Brasil são 8,8 armas para cada 100 brasileiros. Mesmo assim, no Brasil o número de assassinatos por armas de fogo é 10 vezes maior do que lá e chegou, no ano passado, a 62.500 mortos – maior do que em países onde há guerra civil aberta.

Este é o enorme risco, desprezado por Bolsonaro ao facilitar a posse de armas – a violência vai crescer, alertam especialistas como o ouvidor das polícias de São Paulo, Benedito Domingos Mariano. "A partir do acesso à arma, aumentará a violência. Quem deve andar armado são os agentes de segurança pública; esse decreto passa para a população uma responsabilidade do Estado, que deveria garantir a segurança pública."

A iniciativa malsã de Bolsonaro desperta a oposição de setores importantes da sociedade civil. O instituto Sou da Paz anunciou uma campanha pelo desarmamento a ser veiculada nos meios de comunicação. E alerta que apenas as pessoas de poder aquisitivo maior poderão ter armas em casa, dado o alto preço delas. E chama a atenção também para o risco de aumento nos feminicídios segundo Stephanie Amorim, do Sou da Paz, ter mais armas em casa pode levar a “desfechos trágicos para brigas fúteis” – e as vítimas poderão ser as mulheres, aumentando ainda mais a ameaça que a posse de armas significa. “em ambientes conflituosos, de violência doméstica, o problema tende a se agravar”, diz ela. Com razão – a irresponsabilidade da medida adotada pelo capitão presidente pode levar ao aumento das mortes por armas de fogo, resultando no aumento da insegurança dos brasileiros, e não no alegado aumento de sua segurança.