O debate do emprego: Lula criou 13 vezes mais empregos com carteira assinada do que FHC

As estatísticas servem tanto para entender a realidade como para criar confusão a respeito dos processos objetivos que ocorrem numa sociedade. Um exemplo disto é o artigo do sociólogo José Pastore (O Estado de S. Paulo, 17 de outubro de 2006, “O emprego no debate eleitoral”), onde refuta os números sobre a criação de empregos formais apresentados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o debate realizado na tevê Bandeirantes, no dia 8 de outubro, opondo o candidato da frente A Força do Povo ao tucano Geraldo Alckmin.

Naquele debate, Lula comemorou a expansão do emprego formal – isto é, com carteira assinada – em seu governo, em vivo contraste com o que ocorreu durante os oito anos do cardeal tucano Fernando Henrique Cardoso quando, entre 1994 e 2002, a média mensal de empregos formais criados foi de irrisórios 8 mil empregos, contra os 106.877 mil empregos mensais do entre 2003 e setembro de 2006, uma marca quase treze vezes maior do que a do período tucano.

José Pastore duvida desse número e confessa desconhecer sua fonte. Mas ele, especialista no assunto, professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP, deveria saber a origem desses dados; aliás, deve saber mas provavelmente escondeu isso em benefício de seu argumento.

São dados públicos e notórios, gerados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregos e Desempregados) do Ministério do Trabalho e do Emprego, e disponíveis na internet. E o número atual que o Caged informa é ainda maior, com mais empregos formais criados no período Lula: entre janeiro de 2003 e setembro de 2006 foram gerados 4,8 milhões de empregos formais (com carteira assinada) no Brasil. Somente de janeiro a setembro de 2006 aquele cadastro informa a criação de 1.383.805 empregos formais, que se somam aos cerca de 3,5 milhões criados antes.

Não são dados estatísticos, mas cadastrais. O Caged recebe informações sobre todas as admissões e demissões ocorridas no país e contabiliza esses dados que, por isso, estão longe de constituir estimativas mas são o retrato daquilo que ocorreu nas relações de trabalho no país. E que não podem ser ignorados por quem estuda o assunto, muito menos por um especialista como José Pastore.

Ocorre, contudo, que o argumento de Pastore não é científico, mas propagandístico. Ele, que é o guru de Geraldo Alckmin para questões trabalhistas, é um neoliberal radical, que defende a completa desregulamentação da legislação trabalhista e a flexibilização dos contratos de trabalho, a eliminação dos direitos sociais consagrados, o fim da CLT, a limitação das atribuições dos sindicatos, o fim da unicidade sindical, a prevalência do negociado sobre o legislado (eliminando, na prática, a legislação trabalhista), a aposentadoria somente aos 65 anos de idade, o fim do Bolsa Família, entre outras barbaridades contra os direitos dos trabalhadores.

Pastore cita um estudo do IPEA segundo o qual teriam sido criados 17,5 milhões de empregos sob FHC. Mas não dá mais detalhes, não esclarece sobre a natureza destes empregos, coisa necessária quando se sabe que há pesquisadores que consideram como “emprego” qualquer atividade remunerada, exercida durante qualquer prazo (um dia, uma semana, por exemplo) e que incluem, em suas avaliações, atividades precarizadas e mal remuneradas.

O próprio Pastore escreve que “emprego é coisa séria e não deveria ser usado para enganar o eleitor”. Por isso mesmo uma avaliação séria precisa levar em conta dos dados do Caged e, quando apresentar números sobre emprego, fazer a distinção necessária entre empregos formais, registrados em carteira, e os empregos informais, sem o reconhecimentos dos direitos que a lei assegura aos trabalhadores. Cuidado que Pastore não demonstra em sua análise.

Nem poderia: qualquer avaliação que leve em conta estes critérios mostra que o governo Lula dá um banho no governo de FHC, disparado na frente na criação de empregos consistentes e com garantias trabalhistas.

É este quadro que dá legitimidade à comemoração, pelo governo, da criação de 4,8 milhões de empregos formais desde janeiro de 2003. Está longe ainda da meta de 10 milhões pretendida durante a campanha eleitoral. Porém, está mais longe ainda do esquálido desempenho do governo Fernando Henrique Cardoso. A média mensal de criação de empregos sob Lula foi, até setembro de 2006, de 106.877 novas vagas regulares, com carteira assinada – isto é, a conta não inclui o trabalho informal. Durante FHC, houve perda de 1.018.121 empregos durante o primeiro mandato (média mensal de 21.219 vagas fechadas) e abertura de 1.815.088 novos postos de trabalho no segundo mandato (média mensal de 37.814). O saldo final dos oito anos do período tucano foi de 796.967 vagas, com a média mensal irrisória de 8.301 vagas.

Isto é, sob Lula – e apesar dos percalços da economia em 2003 e em 2005 – foram criados por mês mais empregos do que FHC criou por ano; sob Lula, a média mensal de novas vagas criadas era 13 vezes maior do que sob FHC.