Ousadia golpista de Bolsonaro

No sábado (13), numa ação abertamente provocativa, um grupo de extrema direita lançou um foguetório sobre o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato teve como objetivo declarado agredir o principal símbolo do Poder Judiciário.

O fato em si é criminoso, mas ele se agrava quando a sua dimensão é vista pelo que representa o grupelho de extrema direita autor do crime, corretamente desbaratado pela ação da polícia por ferir regras do governo do Distrito Federal, inclusive as determinações para evitar a propagação da pandemia do coronavírus. Havia ainda a denúncia, assumida por membros do grupo, de porte de armas no local.

O ataque ao STF foi uma fagulha do processo de combustão em curso no país. Um dia antes, uma nota assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro; pelo vice-presidente, Hamilton Mourão; e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, desferiu ataques a ministros do STF e, sem autoridade legal, falou em nome das Forças Armadas.

Em palavras límpidas, a nota fez pressão sobre o Poder Judiciário ao interpretar o Artigo 142 da Constituição, alusivo a excepcionalidades para ações das Forças Armadas, conforme a concepção autoritária de Bolsonaro, e sobre decisões de ministros do STF. Na mira do documento estavam o ministro Luiz Fux, que em liminar assegurou o papel da Constituição na proibição do uso das Forças Armadas para projetos políticos obscuros do presidente.

Os ataques a Fux seguem a trilha das ofensas à outros ministros da Corte, notadamente Alexandre Moraes e Celso Melo, que presidem importantes inquérito que apuram crimes de Bolsonaro contra o Estado Democrático de Direito. As ameaças de Bolsonaro e seus asseclas também enveredam por afrontas à Justiça Eleitoral, em vias de apreciar ações que pedem a cassação da chapa eleita em 2018.

Bolsonaro age como se estivesse acima da regulação democrática do Estado, pisoteando a Constituição, usurpando poderes da Forças Armadas e ameaçando o STF e o TSE, tentando intimidá-los para que não atuem conforme as prerrogativas legais. Chama a atenção o fato de que o ministro da Defesa esteja nessa missão golpista, agindo como se fosse porta-voz das Forças Armadas, como se estivesses falando pelos comandantes das três armas.

A ousadia foi tanta que a nota motivou respostas amplas, uma manifesta reação à tentativa do presidente de tentar envolver as Forças Armadas numa aguda crise política – entre elas o “Manifesto em defesa do Judiciário”, lançado por líderes do Congresso Nacional. Especula-se que a ousadia desagradou até aos comandantes das três armas. Não há como esconder mais o intuito de Bolsonaro de romper os marcos da legalidade democrática para levar à prática o seu projeto autoritário de poder.

Os rojões da facção extremista de direita e a nota bolsonarista são movimentos articulados, com o mesmo propósito. Mais uma vez, Bolsonaro escancara a sua conduta golpista, o que reforça a importância de uma convergência cada maior de amplas forças democráticas, de todos os setores da sociedade, para conter essas investidas autoritárias e criar as condições para a interrupção dessa escalada bolsonarista rumo ao arbítrio.