Quem ganha com a diminuição do número de vereadores?

“Não existe hospital sem médico, escola sem professor, nem democracia sem representação” – esta frase expressa o apoio do deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) à aprovação pela Câmara dos Deputados, dia 9, do aumento do número de vereadores no Brasil.

Ele tem razão. O número total de vereadores no Brasil havia sido reduzido por uma decisão do TSE, de 2004, que cortou, para a eleição daquele ano, cerca de 8 mil mandatos em todo o país.

Era então forte, na mídia e entre setores da opinião pública, a idéia de que essa redução ajudaria a melhorar os costumes políticos e que o problema da representação é de qualidade e não de quantidade dos representantes do povo. Esta idéia continua ainda muito forte e é o mote da mídia conservadora para condenar a decisão tomada na Câmara dos Deputados no último dia 9, que aprovou por 370 votos a 32 e 2 abstenções o aumento do número de vereadores e a redução dos percentuais dos orçamentos municipais dedicados às câmaras, reduzindo assim seus gastos. A decisão vai agora para o segundo turno de votação, e depois para deliberação no Senado.

Com ela o número total de vereadores passa dos atuais 51.748 para 59.791 – um aumento de 8.043 novos legisladores municipais. Foram confirmadas também as 24 faixas de números de vereadores por tamanho da população. Assim, o menor número é de nove, para municípios que tenham até 15 mil habitantes, e 55 para os maiores de 8 milhões (estes limites de nove no mínimo e 55 no máximo são determinados pela Constituição Federal).

É uma questão que merece reflexão a respeito da quantidade dos representantes populares e de sua qualidade. Em primeiro lugar, a democracia se fortalece quando maior número de cabeças se reúne para debater os problemas públicos e tomar decisões mais adequadas para o conjunto das comunidades. O aumento do número de representantes aponta para o crescimento do protagonismo popular fortalecendo a participação das múltiplas correntes políticas presentes na sociedade e acenando com a possibilidade de ampliação do número de representantes ligados mais ao povo do que ao poder econômico.

Mas é necessário levar em conta também o argumento que aponta para a baixa qualidade da representação. O número de mandatários venais, ligados a interesses particularistas e a manobras escusas não é pequeno, e as denúncias se multiplicam a respeito.

Mas diminuir o número de representantes é uma falsa solução para este problema pois a presença de maus parlamentares não está ligada à sua quantidade total, mas à qualidade do debate político em curso e da maior ou menor ligação dos mandatários aos setores populares organizados e à sua disposição de marchar com eles para equacionar os problemas das comunidades.

Deste ponto de vista, é preciso frisar a necessidade de uma reforma política que fortaleça a participação popular, restrinja o poder econômico nas eleições e amplie a democracia. E este é um desafio que um número maior de representantes, efetivamente ligados ao povo e aos trabalhadores, enfrentará melhor do que um número reduzido e, mais do que isso, vinculado aos interesses conservadores que querem reduzir a política ao menor número possível de representantes e à restrição do debate parlamentar, melhorando com isso as condições de seu domínio.