Reforma política: barrar o caminho da exclusão

Semana passada, em um pronunciamento na Câmara dos Deputados, o deputado Mauro Benevides (PMDB-Ceará) analiou a proposta de reforma política em tramitação no Congresso Nacional, colocando-se contra um aspecto que causa preocupação entre os pequenos e médios partidos – a cláusula de barreira – argumentando que não seria razoável a exclusão de legendas com larga tradição parlamentar e política no país, citando explicitamente o caso do Partido Comunista do Brasil, que foi obrigado a atuar a maior parte de sua existência na mais dura clandestinidade.

Benevides relembrou uma conversa que manteve – quando foi presidente da Câmara – com o ex-deputado constituinte de 1946, João Amazonas, e com os ex-deputados comunistas Haroldo Lima e Aldo Arantes, constituintes de 1987/1988. Amazonas destacou o fato de que a democracia brasileira ainda era muito jovem para expulsar de seu convívio um partido como o PCdoB, expressão de uma corrente política importante no cenário nacional. Se o Partido dos Trabalhadores fosse colocado na mesma situação de ter que cumprir uma cláusula de barreira no início da redemocratização pós-ditadura militar, provavelmente teria muitas dificuldades para se consolidar.

Mas agora a malfadada proposta de cláusula de barreira é apresentada novamente, numa versão de 1% dos votos nacionais, mas que pode em seguida ser elevada para 3, 5% ou mais, com o argumento pífio de que esta medida restritiva seria necessária para fortalecer a organização partidária. O objetivo é que passemos a ter apenas dois ou três grandes partidos no espectro político nacional, forçando as pequenas legendas a se abrigar necessariamente no guarda-chuva dos grandes partidos. Aliás, esta situação já fora imposta pela ditadura militar quando, entre 1965 e 1979, apenas eram admitidos dois partidos, a Arena e o MDB. Vários comunistas na época foram eleitos sob outras legendas. O operário metalúrgico de São Paulo Aurélio Peres foi um deles, eleito deputado federal em 1982 pelo PMDB, mas dirigente do PCdoB. Hoje, a bancada comunista na Câmara tem 12 deputados.

Nas últimas eleições parlamentares oscomunistas retomaram importante espaço político ao eleger Inácio Arruda (PCdoB-Ceará) para o Senado, que voltou a ocupar a cadeira que, pela primeira vez na história, havia sidode Luiz Carlos Prestes, entre 1946 a 1947. Nesta terça-feira, 31 de março, a pedido de Inácio Arruda, o Senado vai homenagear os 87 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil. ''Os comunistas tiveram'', justificou o senador, ''e continuam tendo, influência decisiva nos rumos da história da sociedade brasileira, tendo entre suas bandeiras o socialismo, a democracia, a soberania nacional e os direitos dos trabalhadores''.

A eleição de Inácio Arruda e o fortalecimento da bancada comunistsa na Câmara Federal representam uma retomada institucional que fortalece a democracia brasileira, e a comemoração dos 87 anos de existência do Partido Comunista do Brasil recorda a longa luta para conquistá-la. Mas a ameaça da cláusula de barreira ainda paira sobre a consolidação da representação das múltiplas correntes de pensamento existentes entre os brasileiros. É preciso garantir o pleno funcionamento dos partidos obtenham, pelo voto, mandatos parlamentares e, para isso, nesta hora, é preciso combater os argumentos daqueles que desejam a exclusão não somente dos comunistas, mas dos socialistas, dos trabalhistas e de outras correntes políticas lastreadas no pensamento nacional. Barras a exclusão é o caminho para fortalecer a democracia em nosso país.