Um golpe na reforma política

A sessão da noite de quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados confirmou as previsões mais pessimistas sobre os rumos da reforma política. Por 240 votos a 203, os parlamentares derrubaram uma emenda aglutinativa que tentava garantir alguns avanços no sistema eleitoral, com a introdução da lista flexível de votação e do financiamento misto, público e privado, das campanhas. Logo na seqüência, a maioria também rejeitou o projeto original, que propunha a lista fechada e o financiamento público exclusivo.

O risco agora é que a maioria conservadora do parlamento, excitada com seu êxito, ainda tente emplacar novos retrocessos no sistema político brasileiro, com os contrabandos do voto distrital e da restritiva cláusula de barreira.

O trator conservador foi liderado pelo PSDB e por caciques políticos sem compromissos partidários. No caso do primeiro, que ainda se jacta de ser “moderno”, os motivos foram os mais atrasados e mesquinhos. Lideranças deste partido confessaram: temiam que a lista partidária, pré-ordenada ou mesmo flexível, fortalecesse os partidos mais orgânicos, em especial o PT. Já os caciques políticos levaram em conta mais suas carreiras pessoais, rejeitando o realce dos partidos nas campanhas eleitorais. Esta postura individualista, de negação do coletivo partidário, produziu inclusive dissidências em partidos que tinham fechado questão em apoio à lista flexível.
A emenda aglutinativa, apresentada como alternativa ao projeto original do relator Ronaldo Caiado, teve o apoio formal de quatro partidos – PT, PCdoB, PMDB e DEM. Propunha um sistema híbrido de escolha nas eleições proporcionais: metade das vagas seria preenchida obedecendo à ordem da lista e a outra metade ficaria para os candidatos mais votados individualmente. O financiamento também seria misto, com recursos públicos e privados, arrecadados pelas próprias candidaturas. Como alegou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), um de seus redatores, o sistema hibrido representava “o diálogo do sonho com o possível e foi proposto a partir das necessidades históricas do país”.

Mesmo este sistema híbrido, que seria uma forma de transição, foi derrotado. A vitória das forças conservadoras no Parlamento mantém quase intacto o atual sistema eleitoral, com seus inúmeros vícios e distorções – como a corrupção e as relações promiscuas entre o público e privado. Para piorar, agora os setores mais reacionários podem querer se aproveitar do fatiamento da reforma política para bancar outros graves retrocessos. O sonho deles, estimulado pela mídia venal, é o de introduzir o voto distrital misto – o voto ''de curral” – e de retomar a cláusula de barreira, recentemente rejeitada pela Justiça.

Se na sua continuidade do debate sobre a reforma política continuar restrito ao Parlamento, como foi até agora, quando os movimentos sociais organizados e a sociedade pouco opinaram, a tendência é de duros golpes na já fragilizada democracia brasileira. Ela poderá ser ainda mais servil ao poder econômico, afastando-se do povo. O momento é de alerta e exige forte pressão das forças populares e democráticas.