"A decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na tarde desta segunda-feira (10), de não acatar pedido de ressarcimento de R$8 bilhões aos consumidores de energia de todo o Brasil, devido a cobranças indevidas feitas entre 2002 e 2009, é frustrante para os consumidores. Mas a luta pelo ressarcimento vai continuar".
A nova Campanha Nacional do Desarmamento começou a ser veiculada na noite do último domingo (9), com o conceito: “Proteja sua família. Desarme-se”. Com os anúncios, o Ministério da Justiça quer sensibilizar a sociedade brasileira a aderir ao chamamento do governo e entregar armas de fogo para destruição.
Para professor do Departamento de Jornalismo e Editoração da ECA-USP, a falta de uma lei de imprensa, que poderia ser acionada em casos como esse, contribui para que distorções dessa natureza tenham graves consequências
O Ministério da Agricultura decidiu abrir processo de investigação interna para apurar se houve favorecimento a alguma empresa na liberação de agrotóxicos. E também se há envolvimento de servidores e técnicos da pasta nesse processo. Esse ministério é um dos três setores do governo que autorizam aprovação desse tipo de produto. Anvisa e Ibama são os outros dois. Atas de reunião desse comitê, divulgadas neste sábado (8), revelaram a pressão do Ministério da Agricultura.
O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse prever a mudança no indexador da dívida dos Estados e municípios no começo de 2013. Haddad reuniu-se com a presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira (6) e tem negociado a alteração com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A dívida paulistana é estimada em R$ 58 bilhões.
Moradores da região da Santa Ifigênia, no centro de São Paulo, pretendem entregar para o futuro secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, um projeto de moradia alternativo ao Nova Luz, proposta da gestão de José Serra (PSDB) que privatiza a área. A reunião entre os moradores do bairro e Mello Franco ainda não tem dada marcada, mas deve ser realizada ainda este mês.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou projeto de lei que proíbe a revista íntima de mulheres nos locais de trabalho. De acordo com a deputada a prática da revista íntima é um total desrespeito à Constituição Federal. Segundo a lei, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. O objetivo do projeto, segundo a autora, “é garantir e assegurar à mulher o direito ao trabalho sem ter, sucessivamente, sua intimidade violada”.
Duas medidas do prefeito Gilberto Kassab (PSD) na semana passada mostraram que nem tudo, na transição do governo dele para o de Fernando Haddad (PT), é transparente como tentam convencer tanto um como o outro lado na troca do poder municipal.
Não é fácil, às vezes, desfazer-se de um cadáver. Especialmente quando há muitos interessados em manter as aparências de que o defunto segue vivo. Isso está ocorrendo com o Protocolo de Kioto, o tratado internacional que fixou metas quantitativas obrigatórias para reduzir as emissões de gases causadores de efeito estufa.
Por Alejandro Nadal, no La Jornada
A campanha Brasil contra a Impunidade vai ser lançada na próxima terça-feira (11), na capital federal. O objetivo, segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho de Assis, é chamar a atenção da sociedade para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011 que pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público, limitando-o às polícias Federal e Civil.
As denúncias de violência contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) estão aumentando, mas muitas vítimas ainda temem relatar às autoridades competentes as agressões, além dos que deixam de denunciar por desconhecimento de seus direitos ou por não saber como fazê-la.
O Ministério das Cidades promoveu neste domingo (9), na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, mais uma ação da campanha permanente do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada – Um Pacto pela Vida), lançado em setembro passado pela presidenta Dilma Rousseff, para cumprir a meta da Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir o número de acidentes com óbitos em 50%, entre 2011 e 2020.