As novas regras eleitorais aprovadas pela Câmara em julho precisam ser aprovadas pelo Senado até o dia 30 de setembro para que já possam valer para as eleições do ano que vem. Uma das principais novidades aprovadas pelos deputados é a liberação do uso da internet nas campanhas, seja para a propaganda de candidatos e partidos ou para a arrecadação de recursos, inclusive por meio de cartão de crédito.
Os trabalhos no Congresso recomeçaram nesta segunda-feira (3) de forma lenta. A crise no Senado atrai todas as atenções, com as disputas se acirrando entre tucanos e PMDB. Os parlamentares vêem na crise política uma prévia da disputa eleitoral que se avizinha. A oposição mira em Sarney porque sabe que ele é importante para o Presidente Lula, tanto na aprovação de matérias de interesse do governo no Senado como no apoio à sua candidata na sucessão presidencial.
Uma das mais recorrentes críticas que a elite e a classe média desinformada faz ao programa Bolsa Família é que ele não teria uma ''porta de saída'' para a pobreza. Usando o velho ditado popular, os críticos do programa dizem que ele ''dá o peixe mas não ensina a pescar''. Porém, os recentes eventos de entrega de diplomas de formação através do programa Planseq Bolsa Família mostram que a crítica é infundada e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome está sim buscando formas para dar um futuro aos beneficiários do Bolsa Família.
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma as atividades nesta semana com a pauta cheia de questões polêmicas que colocam em lados opostos setores da sociedade e do próprio governo. São temas que passam pela tortura durante a ditadura militar, punição de políticos, pedidos de extradição e a constitucionalidade das cotas raciais em universidades.
Na próxima semana, deverá ser apreciado novo pedido de concessão de liminar, no interesse do banqueiro Daniel Dantas e referente ao complexo agropecuário composto de 27 fazendas e 543 mil cabeças de gado, patrimônio esse que foi objeto de cautelar sequestro judicial, determinado pelo juiz Fausto De Sanctis.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, indeferiu, nesta sexta-feira (31), pedido de liminar formulado pelo DEM na ação em que contesta as cotas raciais de 20% para negros, instituída pela Universidade de Brasília (UnB).
O Congresso Nacional retoma hoje os trabalhos legislativos e a crise enfrentada pelo Senado deve ser o principal assunto.
Um dos personagens mais mais vis e infames da história recente do Brasil, cabo Anselmo, deu ontem (30) o último passo para voltar a ser José Anselmo dos Santos, seu nome de batismo. Vivendo clandestino e sem documentos oficiais há 45 anos, quando foi preso e expulso da Marinha, Anselmo fez na 8ª Vara da Justiça Federal de SP exame para comparar suas impressões digitais com as que constam em documentos disponibilizados pela Força.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito, em junho, para apurar irregularidades na prestação de informações do governo estadual sobre contratos e gastos com publicidade no ano de 2008. O caso é analisado pelo promotor Sílvio Meira, da 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público.
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em defesa da política de cotas para negros nas universidades. O parecer foi solicitado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que analisa ação do partido Democratas (DEM) contra o sistema de cotas na Universidade de Brasília (UnB). A Procuradoria-Geral da República (PGR) também já se manifestou pela rejeição da ação do partido.
A frase "a esquerda é burra" é de autoria de Fernando Henrique Cardoso (FHC), sociólogo de renome internacional e Presidente do Brasil entre 1995 e 2003. Ficou famosa pelo simplismo com que desqualificava os adversários das políticas neoliberais do seu governo. Curiosamente tais políticas desqualificavam tudo o que ele antes tinha escrito enquanto sociólogo, o que o levou a pronunciar outra frase que ficou igualmente famosa: “esqueçam tudo o que eu escrevi”.
por Boaventura de Sousa Santos*
A maneira como os programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, atingem as populações de mulheres negra e indígena do Brasil, Bolívia, Paraguai e Guatemala começará a ser pesquisada neste ano. A ação vai verificar a dinâmica das relações de gênero e etnia/cor nas políticas sociais direcionadas para a redução da pobreza, a estrutura dos serviços públicos e a forma como os beneficiários dos programas acessam os principais serviços sociais.
