Nesta terça-feira (13), a Suprema Corte de Justiça da Argentina determinou, de forma unânime, a despenalização do aborto para casos de gravidez fruto de um estupro. A secretária nacional de Questão da Mulher do PCdoB e integrante da executiva da União Brasileira de Mulheres (UBM), Liège Rocha, comemora a decisão: “cada medida tomada em qualquer país para garantir que as mulheres tenham direito ao aborto é um avanço para sua legalização e descriminalização das mulheres que o praticam”.
A comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, na última sexta-feira (9), propostas de mudanças nos artigos que tratam do aborto e dos crimes contra a dignidade sexual. As sugestões vão virar projeto de lei.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acatou proposta da bancada feminina do Congresso alterando a Medida Provisória que cria o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. As parlamentares querem garantir o direito à privacidade da gestante. A MP foi alvo de críticas e manifestações de entidades feministas, que viam na medida a criação de meios para perseguição de mulheres que fizerem aborto.
A ministra Eleonora Menecucci despertou a ira dos religiosos brasileiros – evangélicos e católicos – até mesmo antes de assumir a Secretaria de Política para Mulheres. E não foi por seu discurso de posse. Se houve culpa nessa história foi exclusivamente da imprensa – que apenas fez seu trabalho – ao lembrar que a nova ministra é a favor da descriminalização do aborto e, conforme entrevista à revista TPM, tem orgulho de ter uma filha gay.
Por Ligia Martins de Almeida *
Espanta-me a facilidade como alguns clérigos e bispos afirmam poder distinguir com clareza as forças que geram vida e as que geram morte. Discorrem como se estivessem num campo de certezas. Nem percebem que o próprio uso dessas duas palavras principalmente nos seus discursos acalorados sobre a importância de escolhermos a vida conduz quase necessariamente a defender armadilhas de morte e provocar formas sutis de violência.
Por Ivone Gebara*
A escolha e posse da nova ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira, trouxeram de volta uma das maiores polêmicas da campanha vencida por Dilma Rousseff em 2010, a descriminalização do aborto. Debate interditado na eleição – discutia-se se Dilma tinha sido contra ou favor em algum momento da vida, não a legalização -, o tema foi abordado no mérito pela nova ministra, conhecida crítica da criminalização.
Por Najla Passos, na Carta Maior
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta terça-feira (7) que não há ainda espaço político no Legislativo para a retomada do debate sobre a legalização do aborto no País. A declaração de Maia veio em resposta às afirmações feitas pela futura ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que disse, em entrevista à imprensa, que a descriminalização do aborto é uma matéria que não diz respeito ao Executivo, mas ao Legislativo.
É com esperança que recebi a notícia de que a professora Eleonora Menicucci assume como ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, não apenas por conta de sua trajetória como militante política durante os anos de chumbo, mas também por sua atuação no movimento feminista.
Por Leonardo Sakamoto, em seu blog
Um estudo publicado na revista médica The Lancet contraria o argumento de que leis severas contra o aborto reduzem a disseminação da prática.Analisando dados de 1995 a 2008, o levantamento do instituto americano Guttmacher mostra que as mais altas taxas de abortos estão justamente em regiões com legislação restritiva.
No Brasil, praticar aborto por gravidez indesejada é prática tipificada no Código Penal como crime contra a vida. A pena prevê detenção de um a dez anos, variando de acordo com as circunstâncias em que o crime foi cometido.
Por Eduardo Guimarães
O arcebispo de Granada, na Espanha, Javier Martínez, causou polêmica neste último domingo (31/12), durante uma missa, ao afirmar que o estupro é válido em mulheres que já fizeram aborto voluntariamente.
O Senado do Uruguai aprovou nesta terça-feira (27), na última sessão do ano, o projeto de lei que legaliza o aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. A medida agora segue para a Câmara dos Deputados. O atual presidente do Uruguai, José Mujica, já declarou que não usará sua possibilidade de veto nesta matéria.
