A Advocacia-Geral da União (AGU) está cobrando de prefeitos cassados os custos de eleições realizadas para as substituições. Quem arca com as despesas inicialmente é a Justiça Eleitoral e cabe à AGU realizar a cobrança dos prefeitos afastados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a legalidade e a constitucionalidade do Decreto Presidencial que estabelece o direito à greve na administração pública federal. O decreto foi contestado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), após greve de auditores fiscais da Receita Federal, ocorrida em junho de 2012. Segundo a associação, as greves implicariam em “graves e irreparáveis” danos à Fazenda Nacional.
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, disse nesta quinta-feira (7) que o governo vai respeitar a decisão dos parlamentares, que derrubaram ontem (6) o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties da camada pré-sal do petróleo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicita à Corregedoria Nacional do Ministério Público a abertura de sindicância para apurar a conduta do procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará.
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, disse nesta terça-feira (5) que o órgão cobrará dos responsáveis pelo incêndio em Santa Maria (RS) os gastos previdenciários que resultarem do acidente. O incêndio na Boate Kiss matou 238 pessoas e deixou dezenas de feridos.
A apuração de irregularidades entre os profissionais da Advocacia-Geral da União (AGU) resultou em quatro demissões e nove suspensões em 2012. Os números foram divulgados no Relatório de Gestão da entidade. O documento também indica a abertura de 16 processos administrativos disciplinares e sindicâncias durante o ano passado.
Prevista para entrar em vigor no fim do mês, a polêmica Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), ficará suspensa até o dia do julgamento do mérito das ações judiciais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A portaria recebeu críticas e foi alvo de ação judiciais em função de alterar a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A suspensão da portaria foi publicada na terça-feira (18) no Diário Oficial da União.
Servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) podem ser os próximos a aderirem à greve da categoria, que já dura cerca de três meses. A advocacia pública federal reúne as carreiras de advogado da União, procurador federal, da Fazenda e do Banco Central. Em caso de paralisação, a AGU é responsável pela análise jurídica dos contratos que envolvem obras para a Copa, Olimpíadas e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Após intensa polêmica, a Advocacia-Geral da União (AGU) concordou em suspender temporariamente o efeito da Portaria 303, publicada no último dia 17, segundo informação divulgada há pouco pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A norma regulamenta a atuação dos advogados públicos e procuradores em processos judiciais envolvendo a demarcação de terras indígenas de todo o país.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em sessão extra-pauta, o projeto que cria 560 cargos de Advogado da União. A matéria, que agora vai à sanção, foi apresentado em 2010 e durante este período, a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) participou da tramitação da proposta. A entidade destaca a importância do projeto para a Advocacia Geral da União (AGU), que reforça os seus quadros de profissionais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou na última sexta-feira (27) o ajuizamento em massa de 226 ações em diversos estados do Brasil. A atuação busca a restituição de mais de R$60 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foram pagos em benefícios previdenciários a funcionários que sofreram acidentes de trabalho em empresas que não observaram as normas de segurança.
“Os trabalhadores da Advocacia Geral da União são essenciais para o bom funcionamento do governo, tem que ser valorizados”, resumiu o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), em sua manifestação de apoio a Mobilização Nacional pela Valorização da Advocacia-Geral da União e seus membros, que aconteceu nesta quarta-feira (21) no Congresso Nacional.
