Em decisão tomada na tarde de hoje (15), o Conselho de Ética da Câmara Federal decidiu abrir processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Por Altamiro Borges

Ricardo Mena, representante Regional para as Américas da Organização das Nações Unidas (ONU), confirmou a instalação do primeiro gabinete para acompanhamento de catástrofes climáticas na América do sul. Ele atende a um apelo feito em Genebra, na Suíça, há dois meses, por um grupo de parlamentares coordenado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que preside, na Câmara Federal, a Comissão Especial diante de catástrofes provocadas por fenômenos naturais.

Como forma de melhorar o diálogo do Palácio do Planalto com a base aliada na Câmara dos Deputados, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, prometeu nesta terça-feira (15) comparecer à Casa todas as semanas, especialmente nas terças e quartas-feiras, principais dias de votação.

Líderes da base aliada do governo fecharam acordo para votarem na tarde desta quarta-feira (15) o projeto do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. O RDC será incluído no texto da Medida Provisória que cria a Secretaria de Aviação Civil e está na pauta de votação.

Integrantes do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da China (APNC), que são correspondentes a deputados federais, se reuniram, nesta quarta-feira (15), com parlamentares brasileiros em um almoço-reunião na Câmara dos Deputados. O presidente do Grupo Parlamentar Brasil China, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi representado pelo líder do PCdoB na Câmara, deputado Osmar Júnior (PI), que disse ser o encontro de intercâmbio entre os parlamentos dos dois países.

Os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reuniram-se na terça-feira(14) para tratar, entre outros assuntos, da mudança no rito de tramitação das medidas provisórias (MPs). Sarney é autor de proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece que a Câmara e o Senado tenham o mesmo prazo para votar matérias encaminhadas por meio de MPs.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), propôs nesta terça-feira (14) aos líderes partidários votar ainda neste semestre, até o dia 15 de julho, o último destaque ao projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, que prevê o repasse de recursos para a saúde.

Os sindicalistas encheram as dependências da Câmara, nesta terça-feira (14), dia de maior movimentação na Casa, para intensificar a campanha pela redução da jornada de trabalho. Eles distribuíram panfleto aos parlamentares mostrando “a importância e os benefícios da redução da jornada de trabalho sem redução de salários” e cobram “empenho” de cada parlamentar para aprovação do projeto.

O comando de greve dos funcionários técnico-administrativos de 24 universidades federais, paralisadas desde segunda-feira (6), está em Brasília para pressionar o governo pela abertura das negociações. Os sindicalistas distribuíram entre os parlamentares nota solicitando apoio para o movimento reivindicatório.

Em nota encaminhada à Liderança do Governo na Câmara, a Advocacia Geral da União (AGU) rebateu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a constitucionalidade do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), em discussão no Congresso. O novo modelo de licitação quer garantir a agilização das obras destinadas à realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. A matéria pode ser votada nesta quarta-feira (15) e deve provocar intensos debates na Câmara.

A Câmara dos Deputados vai criar nos próximos dias uma comissão especial para dar mais rapidez à tramitação do projeto de lei que trata da lei de responsabilidade educacional no país. A matéria prevê a punição — com a possibilidade de prisão — de chefes de Executivos e gestores do setor que descumpram regras e metas referentes ao ensino, como aplicação orçamentária, atendimento escolar e resultados obtidos em exames institucionais, por exemplo.

O governo quer colocar em votação na Câmara esta semana o Regime Diferenciado de Contratações (RDC ) para as obras para a Copa do Mundo de 2014. A proposta deve fazer parta da Medida Provisória (MP) que cria a Secretaria de Aviação Civil. O deputado José Guimarães (PT-CE), relator da MP, deve atender ao pedido do governo e acrescentar a emenda do RDC no seu relatório final. A pauta da Câmara está trancada por sete medidas provisórias