Um estudo encabeçado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) contesta o que o senso comum atribui ao trabalho de parlamentares nas Comissoes Parlamentares de Inquérito (CPIs): de que elas acabam em pizza. A pesquisa constatou que 42% das CPIs analisadas enviaram sugestões de indiciamento aos promotores e procuradores. Esse índice de recomendação chega a 75% nas comissões formadas por deputados e senadores (mistas).
Um projeto de lei (PL) que fixa em 48 horas o prazo máximo para a União reconhecer a situação de emergência ou de calamidade pública em um Estado, Distrito Federal ou em qualquer município do país. O PL já foi aprovado na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e ainda vai ser analisado por outras duas comissões da Câmara. Depois, seguirá para o Senado.
O ano e o início do novo governo Dilma começou com a perspectiva de avanço em diversas questões trabalhistas. A redução da jornada de trabalho, a regulamentação do trabalho terceirizado para reduzir a precarização da mão de obra e a ratificação da Convenção 158 eram os principais itens da agenda dos trabalhadores apresentada pelas centrais sindicais ao presidente da Câmara dos Deputados.
Contratar mulher com salário menor que o do homem, exercendo as mesmas funções, pode render multa. É o que propõe um projeto de lei que começa a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Segundo o texto (PLC 130/11), o empregador flagrado nesta prática pagará multa equivalente a cinco vezes da diferença verificada durante todo o contrato. O valor beneficiará a trabalhadora que foi o alvo da discriminação.
O Congresso Nacional está aberto à visitação pública durante o período das festas de fim de ano. Os grupos saem a cada 30 minutos, das 9h30 às 17 horas, com acompanhamento de monitores, para conhecer as dependências da Câmara e do Senado. No dia 31, o horário será das 9 às 13 horas, e, no dia 1º de janeiro, das 13 às 17 horas.
Depois de 13 horas de reuniões sucessivas, negociações políticas e debates acalorados e muita tensão nos momentos finais da sessão legislativa, o Congresso aprovou no final da noite desta quinta-feira (22) a proposta orçamentária para 2012.
Pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça analisou proposições legislativas, instrumentos normativos Federais e decisões de Tribunais Superiores que tratam dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Na avaliação de Rosa Oliveira, advogada e cientista social responsável pelo estudo, o Judiciário que vem fazendo a interpretação mais favorável aos direitos dessa população.
A última semana do ano legislativo será dedicada a sessões do Congresso Nacional que vota matérias orçamentárias. O Congresso Nacional vota nesta semana o Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2012-2015 e o Orçamento da União de 2012. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já aprovou o parecer para o PPA cuja votação em plenário está marcada para esta terça-feira (20).O projeto de orçamento deve ser votado na quinta-feira (22).
O próximo ano começa com a garantia de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil. O colegiado será formada por 11 senadores e 11 deputados e terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres.
Beliscões, palmadas e castigos deverão ser deixados no passado. O projeto de lei que proíbe pais e responsáveis de aplicar castigos físicos nos filhos foi aprovado, em meados de dezembro, por unanimidade na Câmara dos Deputados, dentro da comissão especial criada para estudar o assunto. A aprovação foi bastante comemorada por organizações que defendem o direito da criança e do adolescente por ser considerada o início de uma nova forma de educar.
A Frente Parlamentar Brasil Cuba reuniu-se com o embaixador cubano no Brasil, Carlos Zamora, na manhã desta quarta-feira (14), na Câmara, para apresentar um balanço das atividades realizadas este ano e discutir as perspectivas de trabalho para 2012. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), coordenadora da Frente Parlamentar, destacou o esforço de promover o intercâmbio de experiências políticas, econômicas e culturais entre os dois países.
O recesso parlamentar do Congresso começa no próximo dia 23. Até lá, a prioridade do governo é votar, nesta terça-feira (13), na Câmara, o projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal. E a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no Senado. Após essas duas votações, o interesse da base aliada é concluir a votação do Orçamento da União, encerrando os trabalhos legislativos que só serão retomados em dois de fevereiro do próximo ano.
