A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), projeto que cria a Medalha Assembleia Nacional Constituinte, destinada a homenagear os constituintes e colaboradores que contribuíram para a elaboração da Constituição Federal de 1988, que completa 25 anos no próximo dia 5. A matéria já foi promulgada.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reuniu, na manhã desta terça-feira (1º), cerca de 30 grandes personalidades do cenário político brasileiro nos últimos 25 anos na sessão de comemoração das Bodas de Prata da promulgação da Constituição Federal. Na homenagem aos constituintes e advogados que atuaram na elaboração da Carta Magna, os discursos destacaram as conquistas garantidas pela chamada Constituição Cidadã.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta terça-feira (1º), em Brasília, do ato público em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Mobilização Nacional Indígena promove nesta terça-feira (1º), às 16 horas, ato público em frente ao Congresso Nacional contra propostas que restringem os direitos de populações indígenas. Durante esta semana, estão programadas manifestações em pelo menos quatro capitais – Brasília (DF), São Paulo (SP), Belém (PA) e Rio Branco (AC).
O Estado Democrático de Direito foi consolidado no Brasil pela Constituição Federal de 1988, que completa 25 anos neste sábado (5). A Constituição trouxe de volta o voto direto, proibiu a tortura e penas cruéis, revogou a censura, permitiu a liberdade sindical, entre tantas mudanças importantes e imprescindíveis.
A Câmara dos Deputados em Brasília celebra os 25 anos da Constituição Federal com uma programação especial que inclui exposição, seminário, maratona para criar aplicativos que ajudem na compreensão do processo legislativo e aulão sobre a história da redemocratização. Além disso, haverá uma sessão solene e o lançamento de selo comemorativo.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realiza, nesta terça-feira (1º), audiência pública destinada a debater os 25 anos de promulgação da “Constituição Cidadã” com enfoque nos avanços e retrocessos referentes à população indígena.
Com textos de vários dos principais jornalistas brasileiros, farta ilustração fotográfica e registrando também as manifestações populares de Junho deste ano, será lançado na próxima quinta-feira (3), no Salão Nobre do Senado Federal, o livro A Constituição de 1988, 25 Anos: A Construção da Democracia & Liberdade de Expressão – O Brasil Antes, Durante e Depois da Constituinte.
O governo da Venezuela iniciou nesta segunda-feira (17) a distribuição de cinco milhões de exemplares, de uma versão da Constituição ilustrada com Simón Bolívar e o ex-presidente Hugo Chávez.
Em mais uma reflexão nos estúdios da Rádio Vermelho, José Reinaldo Carvalho, editor do Vermelho, fala sobre o papel da mobilização da sociedade civil organizada na construção da cidadania e no fortalecimento da democracia. Dentre as questões colocadas pelo editor, está a de que 25 anos depois de criada a chamada Constituição Cidadã, muito dos seus artigos ainda não foram regulamentados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli deu prazo de 72 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a proposta que pretende limitar poderes da Suprema Corte. O despacho foi dado nos mandados de segurança apresentados pelo PSDB e pelo PPS, que chegaram na quinta-feira (25) à Corte pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
No ano em que a Constituição Federal comemora seu jubileu de prata, uma subcomissão
criada nesta terça-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara estará
incumbida de promover no decorrer de 2013 uma série de eventos – entre reuniões,
seminários e audiências públicas – para debater os avanços, limites e desafios da “Constituição
Cidadã” de 1988.
