“A China quer um governo limpo, transparente, cumpridor da lei, credível e que responda às expectativas do povo”, disse o primeiro-ministro Li Kegiang durante a primeira reunião do Conselho de Estado, divulgada nesta quarta-feira (27) em Beijing, capital chinesa.
O seminário “120 anos da primeira Constituição Republicana: Um importante passo para o Brasil como nação” ocorrerá na próxima semana, nos dias 19 e 20 de outubro, no auditório do curso de Direito, da Universidade Federal do Ceará (UFC). O evento tem como objetivo debater as transformações da democracia brasileira, a partir da criação da 1ª Constituição, incentivando o diálogo entre diversos segmentos da sociedade, como a academia, estudantes, poderes legislativo, executivo e judiciário.
Para a construção de estrada no Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis), é necessária uma consulta prévia aos povos indígenas bolivianos que habitam o local. Este direito está assegurado na Constituição Política do Estado, afirmou nesta quinta (9) o deputado do Movimento ao Socialismo, Jorge Medina.
Vinte e cinco anos após a instalação da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988, o então presidente da República, José Sarney (PMDB-AP), atual presidente do Senado, disse acreditar que a Carta Magna brasileira ainda precisa de alterações. A data será comemorada com o retorno dos trabalhos legislativos nesta quinta-feira (2).
Os grupos privados que controlam a radiodifusão no país – diretamente ou por intermédio de seus representantes – conseguiram, ao longo do Congresso Constituinte de 1987-88, incluir no capítulo sobre a Comunicação Social da Constituição (Capítulo V do Título VIII) as regras básicas relativas às concessões desse serviço público:
A Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Assis Melo (PCdoB-RS) que reintroduz a distinção entre empresa brasileira e empresa brasileira de capital nacional, determinando benefícios para as que se enquadram no segundo perfil. A PEC reintroduz na Carta Magna artigo que foi retirado pela Emenda Constitucional votada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que acabou com a distinção entre empresa em geral e empresa brasileira de capital nacional.
O Brasil pode ser um dos países a seguir a orientação da ONU que reconhece a busca da felicidade como "um objetivo humano fundamental". A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, que tramita no Senado há cerca de um ano, pretende acrescentar a felicidade na lista dos direitos sociais previstos no Artigo 6º da Constituição. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e está pronto para ser votado no plenário da Casa. Se aprovado, segue para a Câmara.
Nossa Constituição é sem dúvida o texto mais avançado de nossa história: ela restaurou os direitos civis, o equilíbrio e a independência entre os Poderes, ampliando os espaços institucionais de participação popular e introduziu no Brasil as bases para a construção de um Estado de bem-estar.
Por Randolfe Rodrigues, na Folha de S. Paulo *
O livre direito de os partidos políticos se associarem em coligação para disputar eleições majoritárias e proporcionais foi incluído explicitamente na Constituição no Parágrafo 1º do artigo 17, a partir da Emenda 52, em 2006. No âmbito da atual reforma política, várias forças políticas vêm manifestando o propósito de revogar esse direito de coligação para as eleições proporcionais, mas mantendo esse direito para as eleições majoritárias.
Por Guilherme Sena*
Em todas as religiões, o ingresso de neófitos exige um período de instrução mais ou menos longa do candidato sobre os dogmas da fé. No período da minha infância (e já lá se vão várias dezenas de anos), toda criança católica, para receber a primeira comunhão, devia saber de cor o catecismo.
Por Fábio Konder Comparato, no blog Conversa Afiada
O jornalista Emiliano José acaba de lançar o livro Jornalismo de Campanha e a Constituição de 88, pela editora da Universidade Federal da Bahia e a Assembléia Legislativa. Com o rigor e a coragem de sempre, Emiliano disseca o papel nefando do PiG (*) na cobertura dos trabalhos para construir a Constituição de 1988.
Por Paulo Henrique Amorim, no blog Conversa Afiada
Sob o título “Jornalismo de campanha e a Constituição de 1988”, o livro do deputado federal e jornalista Emiliano José (PT) faz uma análise do discurso da mídia nacional na década de 1988 a 1998, com enfoque na desconstrução da Constituição de 1988 e na implantação do projeto neoliberal no Brasil. A obra é resultado de tese de doutorado defendida na Faculdade de Comunicação da UFBA.