A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira , a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 47/2012, do Executivo, que transforma o Centro de Assistência Jurídica (Ceajur) na Defensoria Pública do Distrito Federal.
Acontece de 14 a 16 de junho no Auditório da Justiça Federal de Teresina
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais, na Universidade de Brasília (UnB).
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate, nesta segunda-feira (16), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas.
O Movimento Nacional de Direitos Humanos – Articulação Piauí realizará sua Assembleia Estadual, no dia 16 de abril de 2012
Os exames de DNA serão realizados diretamente no Lacen, que implantou um Laboratório de Investigação de Paternidade.
Volta e meia, quando alguém quer questionar a necessidade de regulação de conteúdo na mídia, diz que ‘o melhor controle é o controle remoto’. Essa frase é usada não apenas por adversários de qualquer forma de regulação, mas também por políticos de esquerda que querem deixar claro que respeitam a liberdade de imprensa. A expressão, contudo, é superficial e revela um olhar negligente e conservador.
Por João Brant*
Setenta comunidades quilombolas participantes do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom) deram início, nesta terça-feira (20), à quarta ocupação da superintendência do Incra, sediado em São Luís.
Para comemorar o Dia Internacional do Consumidor e alertá-lo sobre o perigo de falsos fiscais, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realiza nesta quinta-feira (15), no Largo da Carioca, no centro do Rio, um trabalho de orientação ao público. A ação contará com um espaço, simulando uma cozinha com área de serviço e garagem, além de dois atores que farão papéis de donos de casa.
A mídia hegemônica como sempre se cala diante de situações que envolvem a luta do povo brasileiro e suas conquistas. Lamentável que os 80 anos do voto feminino comemorados nesta sexta-feira (24), tenha sido solenemente ignorado pela maior parte dos veículos de comunicação.
Por Renata Mielli
Governos de 120 países assinaram nesta sexta (21) um documento em que se comprometem em manter investimentos para reduzir desigualdades sociais e evitar a deterioração dos sistemas de saúde e de previdência social, apesar da crise econômica mundial. O documento foi assinado no encerramento da Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS), no Rio de Janeiro.
O Estado Democrático de Direito revela um entrelaçamento entre o poder político legitimado pelo povo com a regulamentação do poder estatal pelas normas jurídicas. Assim, as regras e princípios jurídicos são resultantes das clivagens existentes na sociedade que sofrem impacto direto dos interesses de classe que disputam o rumo da ordem jurídica.
Por Augusto Vasconcelos*
