A relativização da presunção de inocência e seus impactos na democracia e no encarceramento em massa foram temas de um ato político realizado por juristas e promotores, na noite desta sexta-feira (3), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A atividade foi organizada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), em parceria com a Associação Juízes para a Democracia (AJD) e com o Coletivo Transforma MP (Ministério Público).
Quando Cármen Lúcia decidiu pautar o habeas corpus de Lula já sabia o resultado. Fachin liberou o processo tabelado com a presidenta. Sabia como Rosa Weber votaria. Quem tem o poder só marca o dia da batalha se tiver certeza da vitória.
Consta que hoje estará em pauta o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. Parece óbvio que a discussão envolve, inexoravelmente, aquilo que consta especialmente nas ADCs 43 e 44.
Por Lenio Luiz Streck*, no Conjur
Na véspera do aniversário de 30 anos da Constituição, UNE e entidades estudantis de Direito apelam a Cármen Lúcia que reconsidere incluir na pauta os processos referentes à restrição da presunção de inocência e contra a prisão após condenação em 2ª instância.
"A defesa do direito de Lula ser candidato, independentemente das nossas preferências para as próximas eleições, é impositiva e urgente. Ninguém precisa votar em Lula para assumir a defesa de seus direitos fundamentais. Trata-se de uma defesa da soberania popular, da democracia e do que nos resta de Estado de Direito".
Por Renan Quinalha, da Revista Cult
Antes de tudo devo confessar que faço parte de vários grupos que lutam pelo Estado Democrático de Direito. Confesso que à minha maneira lutei contra o golpe parlamentar que usurpou o poder da presidenta democraticamente eleita Dilma Rousseff.
Por Leonardo Isaac Yarochewsky*, no Justificando
A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, anunciou que o julgamento do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será realizado em 24 de janeiro de 2018, no chamado processo do tríplex. Para o jurista, doutor em Direito Penal e professor Leonardo Isaac Yarochewsky, a data foi marcada “a toque de caixa”.
Por Dayane Santos
A Câmara e o Senado, no vai e vem dos corredores e gabinetes, mais parecem um formigueiro, tomados por lobistas de grandes corporações empresariais, nacionais e estrangeiras.
Por Laurez Cerqueira*, no Brasil 247
Um texto circula nas redes sociais, de autoria da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e professora de Direito Processual Penal da Unirio, Simone Schreiber, faz uma análise sobre a atual conjuntura enfrentada pelas ações do Judiciário. Ela classifica a condução coercitiva como "um ato violentíssimo e ilegal", que "só tem razão de ser por sua dimensão de espetáculo".
Em entrevista ao site Conjur, o jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni afirmou que "vivemos um momento de retrocesso do mundo". Segundo ele, trata-se de um "retrocesso dos direitos humanos causado por aqueles que têm o poder nas mãos e que são os causadores da corrupção".
Um grupo de advogados cuja maioria tem clientes investigados na Operação Lava Jato vai se reunir na segunda-feira (6) para discutir a criação de um instituto para reagir ao que eles consideram 'ataques' dos responsáveis pela operação contra as garantias legais que asseguram as condições do exercício do direito de defesa.
Não é admissível que um magistrado faça populismo com questões constitucionais. Causa espanto que na falta de argumentos um Ministro da mais alta Corte tente manobrar a opinião pública dizendo que quem está contra o "penalismo do espetáculo" está a favor da corrupção, está querendo proteger os "peixes grandes".
