A esquerda bem informada
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Tag: Estatuto da Criança e do Adolescente

Ato em São Paulo repudia violência contra jovem no Brasil 

Nesta sexta-feira (24), no centro de São Paulo, o Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (Cress/SP) realizou ato de repúdio à violência contra os jovens no Brasil, pela efetiva implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente e contra a mortalidade de jovens nas periferias. Também foram realizados atos no Rio de Janeiro (Cress/RJ), Espírito Santo (Cress/ES) e Minas Gerais (Cress/MG).

Por Joanne Mota 

Senado muda o ECA para agravar pena para menor infrator 

O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei do Senado, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que cria um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser aplicado a menores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos. Foram 43 votos a favor e 13 contrários à matéria, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados. 

Defesa do ECA contra os "projéteis de lei" que germinam no Congresso

Em vídeo, Luiza Romão narra como os "projéteis de lei" da Bancada da bala atacam direitos e jogam contra o Brasil. Logo em seguida, a procuradora Geny Helena Marques, o membro-auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, defende a implementação do artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Brasil reduziu evasão escolar em 64% com o ECA, diz Unicef

O relatório divulgado nesta segunda-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o Brasil reduziu em 64% a evasão escolar de crianças e adolescentes no ensino fundamental, passando de 19,6%, em 1990, para 7% em 2013. Segundo o Unicef, a implementação do ECA ajudou a reduzir a mortalidade infantil, de 47 óbitos de menores de um ano por mil nascido vivos, em 1990, para 15, em 2011.

Defesa do ECA é resposta firme contra a PEC 171, afirma Orlando Silva 

"O Estatuto da Criança e do Adolescente é filho do processo da redemocratização do país, instituído no bojo de ampla e intensa luta social", externou o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), ao falar sobre os 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre a defesa dos direitos da juventude, o combate à violência e a luta do PCdoB no Congresso Nacional.

Por Joanne Mota

ECA comemora 25 anos sob ameaça da PEC 171  

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos de existência em 2015. Mas o avanço da Proposta de Emenda à Constituição, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, pode tornar ineficaz a proteção integral de jovens. 

25 anos do ECA: um instrumento de proteção das crianças e adolescentes

Criada em 13 de julho de 1990 para regulamentar os artigos 227 e 228 da Constituição Federal, a Lei 8.069 determina a proteção como um direito fundamental de crianças, desde sua concepção até a maioridade, hoje estabelecida aos 18 anos. 

Manifestação contra redução da idade penal marca homenagem ao ECA 

“Homenagear o ECA é barrar a redução da maioridade penal”, afirmou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), na sessão de homenagem aos 25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, neste terça-feira (7) , na Câmara dos Deputados. A sessão, solicitada pelo deputado tucano Nelson Marchezan Júnior (RS), transformou-se em uma manifestação contra a proposta de redução da maioridade penal, defendida pelo PSDB. 

25 anos do ECA: Conquistas alcançadas e desafios a serem vencidos

Até o inicio do Século 20 não se falava em direitos sociais ou ainda de política pública voltada para a criança ou o(a) adolescente. 

Por Fátima Telles 

Coronel pode presidir Comissão de Direitos Humanos em São Paulo

O Estatuto da Criança e do Adolescente cria “monstrinhos” que a redução da maioridade penal pretende encarcerar. “Estamos falando de assassinos, estupradores e assaltantes". A opinião foi expressa nesta quarta-feira (6) pelo deputado estadual e ex-policial militar Coronel Telhada (PSDB) em audiência pública da Comissão Especial da Maioridade Penal realizada na Câmara dos Deputados.

Especialistas criticam tentativa de alteração no ECA

Especialistas criticaram o relatório que prevê mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta deve ser discutida e votada pela Câmara dos Deputados em breve e estipula aumento de três para até oito anos do período de internação dos adolescentes, de 16 a 18 anos, que praticarem ato infracional equiparado a crime hediondo, tais como tortura e tráfico de drogas.

Rio intensifica combate à exploração sexual com operação no Galeão

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) do Rio intensificou as ações de combate a violação dos direitos infantojuvenis e 160 profissionais da SMDS estão nas ruas para combater qualquer tipo violação dos direitos da criança e do adolescente da cidade do Rio de Janeiro.

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