A esquerda bem informada
A esquerda bem informada

Tag: Estatuto da Criança e do Adolescente

Decisão do STJ sobre estupro é revoltante, afirma ministra

Em declaração à imprensa nesta quarta-feira (28), a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, manifestou sua indignação com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre estupro de vulneráveis.

Audiovisuais: classificação etária vai a votação nesta terça

O delicado tema da classificação etária e da participação de crianças e adolescentes em atividades culturais audiovisuais tornou longa e sinuosa a tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 18/2006, que consta na pauta desta terça-feira (27) da Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE). A matéria, a ser votada em decisão terminativa, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por José Paulo Tupynambá

João Brant: STF contra as crianças

No final de 2011, começou a ser votada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que ameaça a política de classificação indicativa dos programas de televisão. O resultado parcial deixou preocupados os movimentos que defendem a democratização da comunicação e o direito das crianças e adolescentes.

Por João Brant

Conferência aborda drama de milhares: desaparecimento de crianças

Acontece na quinta (9) e sexta-feira (10) a 4ª Conferência Anual da Rede Global de Crianças Desaparecidas (GMCN), em Brasília (DF). O encontro reunirá países de quatro continentes com o objetivo de fortalecer os esforços sobre o desaparecimento de crianças.

Câmara terá CPIs do trabalho escravo e tráfico de pessoas

O tráfico de pessoas, o trabalho escravo e a exploração sexual de crianças e adolescentes serão alvos de comissões parlamentares de inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados em 2012. Os requerimentos das CPI já foram assinados pelo presidente da Casa, o deputado Marco Maia (PT-RS). Após leitura em plenário, os partidos deverão indicar os integrantes das comissões para que as investigações possam ser iniciadas.

Maria do Rosário critica ações judiciais para trabalho infantil

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, declarlou hoje (27) que as autorizações de trabalho que juízes e promotores têm concedido a crianças são inconstitucionais e que o Poder Executivo tenta convencer os magistrados a abolir tal prática.

ECA 21 anos: a juventude quer ser feliz agora

Dando sequência à serie de entrevistas sobre os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Vermelho entrevistou por email o presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Yann Evanovick.

Por Marcos Aurélio Ruy*

ECA 21 anos: proteção e desenvolvimento saudável são prioridades

Para combater a violência e a discriminação que crianças e adolescentes sofriam no país, foi promulgado, no dia 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornando o Brasil o primeiro país a ter um marco legal em sintonia com a Convenção da ONU de 1989. Estima-se que a lei brasileira tenha inspirado no mínimo 15 reformas legislativas em países da América Latina.

Por Marcos Aurélio Ruy

Rio: entidades protestam contra recolhimento obrigatório de crianças

Entidades de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes fizeram um protesto, na tarde desta segunda (25), na sede da seção da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ), contra a política de recolhimento compulsório de meninos e meninas de rua, implantado pela Secretaria Municipal de Assistência Social desde o fim de maio.

Ministra comemora 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Na última sessão do semestre, realizada nesta quarta (13), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) comemorou os 21 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). A audiência serviu para avaliar os avanços obtidos durante a vigência do ECA, que regulamenta os direitos dos jovens, além de debater os aprimoramentos necessários.

Projeto de Assis atende reivindicações de Conselhos Tutelares

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou projeto de lei propondo alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta prevê que em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros, eleitos pela comunidade local para mandato de três anos, sendo livre o número de reconduções. A proposição destaca que lei municipal deve dispor sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, bem como sobre a remuneração de seus membros.

Padronização é desafio no atendimento às vítimas de exploração

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, lembrado nesta quarta-feira (18), a socióloga Graça Gadelha avalia que brechas na legislação brasileira deixaram de ser a principal dificuldade no enfrentamento desses casos. Segundo ela, o problema é a falta de equalização do atendimento prestado por conselhos tutelares, delegacias e centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas).

1 4 5 6 7