Além de produzir efeitos negativos sobre o mercado de trabalho, a reforma trabalhista fragilizará o maior e mais importante fundo parafiscal do Brasil, que há décadas cumpre a função de financiar as políticas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana.
Por Marília Ceci Cubero*
Amparados por seus representantes no Congresso e no Planalto, patrões defendem a retirada de direitos dos trabalhadores, alegando necessidade de cortar verbas. São os mesmos que não cumprem com suas obrigações. De acordo com reportagem do UOL, 204.804 empresas não pagaram o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) de seu funcionários, e devem, ao todo, R$ 25,7 bilhões, prejudicando 8 milhões de trabalhadores.
Pagamento de dívidas e consumo de itens básicos ficaram com a maior parte dos mais de 40 bilhões de reais que saíram das contas do fundo.
Por Dimalice Nunes
Diante da enxurrada de críticas, o governo Michel temer desistiu, por ora, da proposta de usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar as primeiras parcelas do seguro-desemprego. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia confirmado, na sexta (23), que a ideia estava em estudo. Nesta segunda (26), ele declarou que “a avaliação preliminar é de que não se justifica de fato esta medida neste momento”.
CUT afirma tratar-se de “uma das maiores perversidades do governo ilegítimo”. Para Força, revela “uma clara falta de sensibilidade social por parte dos tecnocratas do Ministério”.
No processo de admissibilidade do impeachment, o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi apontado como chantagista. Sua decisão, segundo parlamentares e a própria presidenta Dilma Rousseff, foi uma vingança por não ter o apoio da bancada do PT contra o processo que corria contra ele na Comissão de Ética, por ter mentido sobre contas no exterior.
Juros de empréstimo bancário para o adiantamento do FGTS podem chegar a 4,5% ao mês. Segundo a coordenadora de Pesquisas do Dieese, Patrícia Pelatieri, os trabalhadores que pensam em sacar antecipadamente o dinheiro de suas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem tomar cuidado com “armadilhas” montadas pelo sistema financeiro para atrair novos clientes para seus produtos. Ela alerta que as pessoas correm o risco de entrar num círculo vicioso de dívidas.
Afogado em citações de delatores na Operação Lava Jato, o governo de Michel Temer (PMDB) tenta desviar a atenção anunciando um “pacote de medidas”, nesta quinta-feira (15), com a promessa de aquecer a economia e gerar emprego. No entanto, a proposta chamada de “microeconômica” facilita a demissão de trabalhadores e busca garantir o pagamento dos bancos.
Por Dayane Santos
Há uma contradição insolúvel entre a falta de legitimidade da presidência de Temer e de seu governo e a pauta fundamentalista que muitos de seus apoiadores, vozes da grande mídia e o “mercado” querem que seja executada.
Por João Guilherme Vargas Netto*
A impossível unidade ideológica no movimento sindical não deve impedi-lo de pensar bem, com correção. Uma coisa é o pensamento único (qualquer que ele seja), outra coisa é o pensamento correto, com premissas reais baseadas no interesse e consequências lógicas. É válido para todos.
*Por João Guilherme Vargas Netto
Uma boa notícia para quem quer construir ou adquirir sua casa própria com os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Curador do Fundo – que financia obras de infraestrutura – anunciou, nesta sexta-feira (26), a liberação de mais R$ 21,7 bilhões em recursos para habitação em 2016. Com a ampliação, o orçamento do FGTS para este ano passa de R$ 83 bilhões para R$ 104,7 bilhões.
O governo estuda a possibilidade de o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ser usado como garantia para empréstimo consignado. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em conversa com jornalistas, em Davos, na Suíça.
