Em campanha para invalidar o projeto de Jair Bolsonaro que cria um novo papel no Judiciário Brasileiro, Dallagnol tem defendido que a figura é apenas mais uma forma de ‘tentar travar condenações e investigações’ no Judiciário brasileiro
Depois de investigar os processos penais de exceção que no século 20 caracterizaram uma ditadura jurídica do capital, linha de pesquisa que deu origem ao livro Golpismo e Autoritarismo na América Latina – Breve ensaio do Judiciário como instrumento de exceção (Alameda, 2016), o advogado Pedro Serrano analisa o que identificou como novas mutações do poder e da política na atualidade: o autoritarismo líquido.
Por Gilson Camargo, do ExtraClasse
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, neste mês, um auxílio-saúde que pode chegar a 10% do próprio salário. Com a nova mordomia, um juiz no Brasil ficará muito próximo de ganhar o teto, que é de R$ 39,3 mil mensais. É mais do que o salário do presidente da República (R$ 30.900). Na realidade, pesquisa encomendada pelo partido Novo na Câmara mostra que, mesmo após o fim do pagamento indiscriminado de “auxílios”, 65% dos magistrados no País recebem acima do teto do funcionalismo em 2019.
Apesar de mais um escândalo que abala a alta cúpula da operação Lava Jato e um dos principais ministros de Jair Bolsonaro (PSL), Moro usou o Twitter para afirmar que não vê nada de mais nos diálogos
Deveriam ter ficado, para sempre, as lições para não se brincar com a democracia, para não se utilizar da tática de criação do “inimigo interno”, de demonização da política, de destruição do passado em nome de uma nova ordem fundada no ódio, porque nascida de um discurso de ódio.
Por Luis Nassif
Ao oferecer o projeto anticrime – o que, desde o nome, causa estranheza, uma vez que não existe projeto abertamente a favor do crime –, o ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro propõe instituir no Brasil o plea bargain. Trata-se de um acordo com a acusação (Ministério Público) e acusado em ações penais, no qual o réu abre mão de sua defesa em troca de “benefícios”, como a atenuação no número ou na gravidade das denúncias e a redução da pena recomendada.
Por Renan Bohus*
O sistema de Justiça dos EUA também já se deparou com casos envolvendo troca de mensagens de texto entre promotores e juízes, durante julgamentos criminais.
Por Antonio Vieira, no Conjur
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes criminalizar a homofobia. Até o momento em que o julgamento sobre o tema foi suspenso, nesta quinta-feira (21), quatro ministros votaram pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como crimes de racismo. O avanço dessa bandeira de luta da comunidade LGBTI irritou a ministra ultraconservadora do governo Bolsonaro, Damares Alves. Segundo a desolada titular da pasta de Mulher, Família e Direitos Humanos, “é preciso combater o ativismo Judiciário”.
Aos 73 anos, já condenado a 25, e com outros processos ainda em andamento, é muito difícil Lula sair vivo da prisão. Teria 98 ao final das penas já impostas, se não providenciarem novas condenações. O objetivo era esse mesmo, desde o início da Lava Jato: condenar Lula à prisão perpétua para evitar que ele volte a ser presidente.
Por Ricardo Kotscho*, no blog Balaio do Kotscho
O maior líder da esquerda francesa, Jean Luc Mélenchon, ex-candidato à presidência da República daquele país e líder do Movimento França Insubmissa, denunciou a prática de lawfare contra o ex-presidente Lula, preso político em Curitiba há 278 dias; Mélenchon diz que "em todos os países se utiliza agora o lawfare para se livrar de pessoas. É o que fizeram com Lula. O juiz que o condenou é agora ministro de Jair Bolsonaro"
Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (19), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) demonstra apoio à decisão do Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar determinando a soltura de todos os presos que ainda não tiveram seus processos julgados em última instância.
"Os que um dia criticam o excesso de ativismo judicial, quando a Justiça os desagrada, saúdam no dia seguinte esse mesmo ativismo, se calhar de ficarem felizes com a decisão ou mesmo a iniciativa dos tribunais".
Por Alon Feuerwerker*
