Desde a noite desta 3ª feira (24) o jornalista Antônio Marco Pimenta Neves está cumprindo a pena de prisão a que foi condenado em 2006, por um assassinato cometido há quase 11 anos.
Por Celso Lungaretti*, no blog Naufrago da Utopia
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (24) a execução imediata da sentença que condenou o jornalista Pimenta Neves a 15 anos de prisão. Ele é réu confesso do assassinato da jornalista Sandra Gomide, sua ex-namorada. O crime ocorreu em agosto de 2000.
Muito barulho de cornetas, instrumentos de percussão e gritos de ordem. No espelho d'água, em frente ao Palácio do Planalto, um grupo de manifestantes resolveu tomar banho. Foi assim que um grupo de cerca de 300 servidores do Judiciários, em greve por reajuste de salário, conseguiu chamar a atenção e marcar uma audiência na Secretaria-Geral da Presidência da República.
Carlos Eugênio Paz participou intensamente da luta armada entre 1967 e 1973. Aos 17 anos, ainda estudante secundarista, integrou-se à ALN (Ação Libertadora Nacional), dirigida por Carlos Marighella. Poucos militantes participaram de tantas ações armadas como Clemente (ou Quelé), pseudônimo de Carlos. No depoimento à novela Amor e Revolução, o líder guerrilheiro conta como funcionava o tribunal de exceção para os traidores da ALN e colaboradores do regime militar.
Funcionários acima do peso, trabalhadoras que vestem minissaia e usam decote. Homens que têm barba, possuem cabelos compridos, tatuagem, usam piercing ou, simplesmente, são considerados fora do padrão estético. A Justiça trabalhista tem sido cada vez mais chamada a decidir os limites de interferência das companhias na aparência de seus empregados.
O assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho, acredita que a lei que cria alternativas à prisão provisória, sancionada nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff, pode significar a redução da superlotação nos presídios. Segundo ele, o índice de presos provisórios, no Brasil, é de aproximadamente 44% da população carcerária que, em 2010, era mais de 490 mil pessoas.
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta terça-feira (3), por votação unânime, recurso dos advogados de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados, em março do ano passado, pela assassinato de Isabella Alves Nardoni, ocorrido no 29 de março de 2008.
Juízes federais de todo o país fazem, nesta quarta (27), um dia de paralisação para cobrar melhores condições de trabalho, reajuste de subsídio e equiparação de direitos com membros do Ministério Público.
A recuperação da quantia milionária desviada na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, escândalo da década de 1990, está longe de chegar ao fim. Em 2001, o rombo no episódio envolvendo o então senador Luiz Estevão e o juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, foi avaliado em R$ 169,5 milhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Dez anos depois, chega a R$ 1,1 bilhão, sendo que apenas R$ 50 milhões foram recuperados, cerca de 4,5% do total da dívida.
Mais de 1,4 milhão de eleitores tiveram o título cancelado por não justificarem a falta nas últimas três eleições. Apenas 62 mil regularizaram o título, segundo dados preliminares do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O período de regularização começou no dia 9 de fevereiro e terminou ontem.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ultima preparativos para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar a violência contra a mulher no Brasil. A CPMI, um dos maiores anseios da bancada feminina no Congresso, será formada por 11 deputados e 11 senadores, e também investigará, num prazo de 180 dias, denúncias de omissão de autoridades policiais e integrantes do Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (13/04), o parecer do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), sobre a criação de doze cargos de Juiz do Trabalho e de seis Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). O Projeto de Lei da Câmara nº 03/2011 agora segue para votação em Plenário.
