A esquerda bem informada
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Tag: Lei Antibaixaria

Câmara cobra fiscalização de Lei Antibaixaria no Carnaval

Para o Carnaval de 2014, a Prefeitura de Salvador garantiu fiscalizar os desfiles momescos para que a Lei Municipal nº 8286/2012, chamada popularmente como Lei Antibaixaria, seja respeitada. O compromisso veio após cobrança da Comissão de Direitos das Mulheres da Câmara Municipal, em reunião na última segunda-feira (24/02). Os integrantes da comissão querem fazer valer a lei municipal, considerada uma versão da lei estadual de autoria da deputada Luiza Maia (PT).

Governador Jaques Wagner sanciona a Lei Antibaixaria

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), sancionou nesta quarta-feira (11/4), a lei que proíbe a utilização de recursos públicos para contratação de artistas que, no contrato de show, apresentem músicas que desqualificam as mulheres ou incentivam a violência, a homofobia, o racismo e o consumo de drogas ilícitas, conhecida como Lei Antibaixaria. O projeto de lei da deputada Luiza Maia (PT) foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado, no dia 27 de março deste ano.