O Senado aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2011, originário da Medida Provisória 540/2011, que altera a legislação sobre o fumo no país. De acordo com o novo texto, fica proibido o fumo em ambientes fechados, os chamados “fumódromos”, sejam eles privados ou públicos em todo o país.
A proibição do cigarro pode ser estendida a praças, parques e praias do Estado. A medida é proposta em projeto complementar à lei antifumo que começa a tramitar neste mês na Assembleia Legislativa e poderá ser votada ainda no primeiro semestre.
Lei passou a vigorar no último dia 19.
Mais de um ano depois da vigência da legislação no Estado, donos de bares e restaurantes do interior têm dificuldade em barrar clientes