A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) protocolou nesta quarta-feira (11/09), um ofício solicitando a prorrogação do prazo para envio de ementas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de Salvador (LDO). O documento foi entregue ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, vereador Cláudio Tinoco.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado à Comissão Mista, esta semana, contém uma emenda, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que garante financiamento para projetos geológicos, geotécnicos e ambientais associados a programas de melhoria da gestão territorial.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) propôs que a Construção da Barragem Fronteiras, em Crateús, seja incluída nas metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso seja aprovada, a emenda garante que seja executado 20% da obra em 2014.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) teve duas propostas de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovadas nesta terça-feira (13/08). Os textos resultam em benefícios para o segmento da Educação e garantem aplicação de recursos para 41 entidades de Educação Superior, Estaduais e Municipais.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (8) o relatório preliminar da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A proposta deveria ter sido aprovada até o dia 17 de julho, mas a Comissão não conseguiu votar o parecer por falta de acordo em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva a execução das emendas parlamentares.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 pode enfrentar ainda mais dificuldades do que as antecipadas por parlamentares. As mudanças na tramitação de vetos presidenciais, aprovadas em julho em sessão conjunta (Câmara e Senado), ameaçam impedir a votação da proposta. Pela regra agora em vigor, os vetos passam a trancar a pauta 30 dias após sua publicação e impedem votações do Congresso, como a da LDO.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em tramitação na Comissão Mista de Orçamento poderá ser de apenas três dias. A informação é do relator da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que está preocupado com a aprovação do texto antes que o governo envie ao Congresso a proposta orçamentária de 2014 (dia 31 de agosto).
Convidado à mesa na terceira audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, o vereador Everaldo Augusto (PCdoB) destacou a importância da inclusão de ações do poder público que garantam políticas de gênero e igualdade racial, além de ações voltadas para o fomento ao esporte.
Enquanto o Congresso caminha no compasso do recesso branco, sem sessões deliberativas até agosto, o governo já pensa na extensa pauta que terá pela frente na volta dos trabalhos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está entre as preocupações, já que no final do mês que vem o governo precisa enviar ao Congresso a proposta orçamentária que é feita com base na LDO.
Com isso, oficialmente, o Congresso não pode entrar em recesso, que seria entre os dias 17 e 31 de julho. Contudo, os líderes partidários da Câmara e do Senado concordaram que não haverá votações durante o período, instituindo o chamado recesso branco.
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), afirmou que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 será votado pelo Congresso Nacional somente em agosto, provavelmente entre os dias 5 e 15. Caso isso se confirme, não haverá o recesso parlamentar de julho, que teria início na quinta-feira (18).
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu nesta segunda-feira (15) a possibilidade de um recesso branco (a Casa não para de funcionar, porém não deverá haver votação) no mês de julho na Câmara e no Senado devido à dificuldade para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela Constituição, o Congresso só pode entrar em recesso, entre os dias 17 e 31 de julho, depois de aprovada a LDO.
