A presidenta Dilma Rousseff sancionou a nova Lei dos Portos, com dez vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em maio. Os vetos englobam 13 pontos, e os principais referem-se a dispositivos que tratavam da renovação e prorrogação de concessões de portos e da garantia de concorrência que o novo marco regulatório quer implementar. O texto sancionado foi publicado nesta quarta-feira (5), em edição extra do Diário Oficial da União.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta terça (4), com vetos, a nova Lei dos Portos, que teve origem na Medida Provisória 595, aprovada pelo Congresso em maio. A íntegra da lei e os detalhes e justificativas dos vetos serão publicados na edição de quarta (5) do Diário Oficial da União.