Decisão também proíbe arquitetura hostil e estabelece que o governo federal apresente em 120 dias um plano para a Política Nacional para População de Rua

Bolsonaro vetou a chamada Lei Padre Júlio Lancelotti. O texto inclui no Estatuto da Cidade uma diretriz para impedir o emprego de “técnicas construtivas hostis” voltadas a moradores em situação de rua.