A esquerda bem informada
A esquerda bem informada

Tag: Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha é questionada em ação no STF

A única interpretação compatível com a Constituição é a de se utilizar ao crime cometido contra a mulher a ação penal pública incondicionada. Com esse argumento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Jandira Feghali: Violência contra a mulher: um ponto final!

Na pauta dos direitos humanos o debate se amplia. A violência contra a mulher não tem necessariamente o Estado ou seus representantes como autores, mas deve ser um tema incorporado como grave violação de direitos humanos, principalmente quando o agressor goza do afeto, da confiança, da intimidade da vítima e a comete no ambiente familiar, muitas vezes testemunhado por crianças apavoradas e incapazes de compreender a cena.

Por Jandira Feghali*

Seminário debaterá a aplicação da Lei Maria da Penha

Na próxima sexta-feira (28), a União Brasileira de Mulheres (UBM) realizará um seminário sobre a Lei Maria da Penha, quando serão debatidos os avanços e a aplicação da lei e o perfil atual da violência contra a mulher.

PL que garante plástica a mulheres agredidas será votado quarta

O Projeto de Lei 308/2009 de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB) será votado, em plenário, nesta quarta-feira (24).

Seminário debate direitos da mulher e Lei Maria da Penha

O Gabinete do Deputado Raul Carrion realizou na última sexta-feira (19), o Seminário 100 Anos do 8 de Março, Lei Maria da Penha.

Seminário debate 100 anos do 8 de março e Lei Maria da Penha

O Gabinete do Deputado Raul Carrion em parceria com a UBM (União Brasileira de Mulheres) realiza nesta sexta-feira (19) o Seminário 100 Anos do 8 de Março, Lei Maria da Penha.

Jornada mede efetividade da Lei Maria da Penha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu debate nesta segunda-feira (15), sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para medir a efetividade da lei, o CNJ elaborou um Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados Especiais que foi apresentado no evento e ficará disponível para receber sugestões dos juízes dos juizados especializados em violência doméstica e familiar por 30 dias.

Jornada vai medir efetividade da Lei Maria da Penha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove debate nesta segunda-feira (15), sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para medir a efetividade da lei, o CNJ elaborou um Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados Especiais que foi apresentado no evento e ficará disponível para receber sugestões dos juízes dos juizados especializados em violência doméstica e familiar por 30 dias.

TVSocialista debate desafios da mulher nos 100 anos do 8 de março

Após 100 anos do 8 de março, quais são as conquistas obtidas pelas mulheres? E os desafios do presente e do futuro? Estas e outras perguntas são parte das reflexões de quatro mulheres comunistas, de diferentes gerações, do estado do Rio de Janeiro. O dia-a-dia da militância, a difícil combinação entre o trabalho e a vida doméstica, a luta por mais espaços públicos — em especial na política — são alguns dos temas defendidos na homenagem da TVSocialista com o Alerta Rio.

Parlamentares criticam mudanças na Lei Maria da Penha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 6 votos a 3, que a mulher vítima de agressão leve deve prestar e manter a queixa contra o marido ou companheiro para que o processo tenha prosseguimento, caso contrário o processo é arquivado. Defensores da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor há quatro anos, esperavam que o STJ dispensasse a obrigatoriedade da representação da vítima à Justiça, permitindo o Ministério Público propor a ação penal contra o agressor.

STJ: Decisão pode ter repercussão negativa na Lei Maria da Penha

O Senador Inácio Arruda manifestou preocupação com recente decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu ser necessária a representação da própria vítima nos casos de lesões corporais de natureza leve, decorrentes de violência doméstica. Nesse caso, não bastaria a para a propositura da ação penal pelo Ministério Público para iniciar o processo contra o agressor.

TJ-PI aprova criação de juizado da Lei Maria da Penha

Projeto será votado na Assembleia Legislativa do Piauí ainda esta semana.

1 21 22 23 24