O colegiado tem como função reconhecer os mortos e desaparecidos durante a ditadura militar, além de emitir parecer que permite a busca de indenização pelas famílias.
Fim do colegiado era aventado desde o começo do mandato de Bolsonaro e confirma o revanchismo e o desrespeito do governo com aqueles que perderam familiares para a ditadura
Nova investida do governo acontece a poucos dias de seu fim e busca novamente dificultar a apuração da verdade sobre as vítimas da ditadura, tão celebrada por Bolsonaro
Um estudo de caso sobre encontrar pessoas desaparecidas na Colômbia a partir da década de 1980 ilustra as dificuldades em encontrar e pesquisar locais de sepultamento em terrenos difíceis de busca.
O Ministério Público Federal entrou com uma ação contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que determinou a substituição de quatro dos sete integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). O pedido – que solicita a anulação do decreto – tramita na 3ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e visa recuperar as funções da Comissão (criada para investigar os desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar no Brasil).
Depois de quase 50 anos, a jornalista Hildegard Angel recebeu as certidões de óbito do irmão, o estudante Stuart Angel, e da mãe, a estilista Zuzu Angel, mortos pela ditadura militar na década de 1970. Nos dois documentos, emitidos na sexta (6), consta como causa “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada a população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.
Governos reacionários têm como uma de suas características a tentativa de mudar a história, apagar as torturas, brutalidades e desumanidades cometidas contra o povo. Como não podem mudar o presente (para melhor, porque sempre pode piorar), tentam mudar o passado, recontando a história sob o ponto de vista dos algozes, negando, minimizando ou justificando as atrocidades que a história não consegue apagar.
Por Pedro Gorki*
Diante das declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), familiares de mortos e desaparecidos políticos decidiram recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em ofício ao órgão – que é ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos) –, parentes do próprio Santa Cruz, de Vladimir Herzog e de Rubens Paiva, entre outros, cobrarão informações oficiais.
A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) reiniciou uma nova fase dos trabalhos, com a nomeação de novos membros, nesta sexta-feira (2). Durante reunião, foi aprovado o regimento interno, segundo o qual foi estabelecida a necessidade de sistematização das buscas por meio de procedimentos administrativos para cada corpo ou grupo de corpos a serem localizados.
Resgatar a verdade e homenagear aqueles que tombaram na ditadura. Com esse objetivo e com a presença de ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos, foi inaugurado na tarde desta sexta-feira (28/8), na praça do Campo da Pólvora, em Salvador, o monumento com os dizeres “Homenagem aos baianos mortos e desaparecidos e a outros brasileiros que aqui tombaram na luta pela liberdade e contra a ditadura”.
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Comissão Estadual da Verdade (CEV) do Rio de Janeiro (CEV-Rio), Wadih Damus, cobrou do ministro da Defesa, Celso Amorim, um posicionamento do Estado brasileiro sobre o esclarecimento e apuração de casos ocorridos no período da ditadura militar.
Em mais um esforço para passar a limpo os crimes cometidos pelo regime militar, a Justiça de São Paulo vai analisar a retificação de cerca de 150 atestados de óbito de pessoas mortas e desaparecidos pela ditadura.
