O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 6 votos a 3, que a mulher vítima de agressão leve deve prestar e manter a queixa contra o marido ou companheiro para que o processo tenha prosseguimento, caso contrário o processo é arquivado. Defensores da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor há quatro anos, esperavam que o STJ dispensasse a obrigatoriedade da representação da vítima à Justiça, permitindo o Ministério Público propor a ação penal contra o agressor.
A UJS Guarulhos, em conjunto com a UGES (União Guarulhense dos Estudantes Secundaristas) realiza no próximo domingo (7), o II Encontro Feminino Hip-Hop Guarulhos.
“Vou apresentar uma emenda para alteração do Código de Processo Penal e marcar uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter esta decisão”. Assim reagiu a deputada federal Jô Moraes diante da deliberação da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu ser necessária a representação da vítima, no caso de lesões corporais de natureza leve, decorrente de violência doméstica, para a propositura da ação penal pelo Ministério Público.
Os crimes cometidos contra mulheres foram tema de Audiência Pública, realizada pela Comissão de Segurança Pública da ALMG, nessa terça-feira (23/02). Entre as denúncias, a falta de estrutura e de pessoal, que podem proporcionar maior agilidade e eficácia nas investigações dos crimes contra mulheres foi denunciada.
Os 100 anos do Dia Internacional da Mulher – dia 8 de março – será comemorado pelo Governo Federal no Rio de Janeiro. O presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, participarão do ato.
Nos 100 anos desde a instituição desta data, muitas lutas e muitas histórias como as que lhe deram origem se sucederam em todo o mundo.
Por Abgail Pereira*
A primeira grande agenda de mobilização dos movimentos sociais brasileiros em 2010 já está marcada há 100 anos. Trata-se do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Durante as atividades do Fórum Social Mundial em Porto Alegre e em Salvador, em janeiro, as entidades dos movimentos sociais se reuniram e definiram uma intensa agenda de mobilizações que se inicia com as passeatas pelos 100 anos do Dia Internacional da Mulher, com pautas que visam igualdade de direitos entre homens e mulheres.
O PCdoB em Salvador promove uma reunião nesta sexta-feira (26/2) para discutir um calendário de mobilização para o Dia Internacional da Mulher, 8 de março. O encontro acontece na sede do Sindicato dos Comerciários de Salvador, em Nazaré, a partir das 8h30.
A segunda reunião de mulheres da zona leste da capital de São Paulo, organizadas no Comitê Distrital do PCdoB de São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo e Itaim Paulista, que aglutina as comunistas de bairros vizinhos, como a Penha, o Cangaíba e a Ponte Rasa, teve início com uma calorosa salva de palmas às mulheres de luta ali presentes.
"Seguiremos em Marcha até que todas sejamos livres". É com essa convicção que mulheres de todo o mundo realizarão, neste ano, a 3ª Ação Internacional da Marcha Mundial de Mulheres (MMM). No Brasil, a atividade central acontecerá de 8 a 18 de março, com uma Marcha que irá de Campinas a São Paulo (SP).
Várias ativistas egípcias se concentraram em frente a sede do Tribunal do Conselho do Estado para expressar sua insatisfação com a decisão dos juízes de rejeitar a nomeação de uma mulher como magistrado desse tribunal. "Se permitirmos que a mulher seja marginalizada, acabará acontecendo o mesmo com qualquer minoria ou grupo social", assegurou a Efe a ativista Nawla Darwis. O Tribunal do Conselho do Estado foi criado em 1988 e se ocupa de disputas por contratos ou decretos administrativos.
O Parlamento uruguaio inicia sua 47ª legislatura nesta segunda-feira (15) tendo pela primeira vez duas mulheres na presidência do Senado (Lucia Topolansky) e da Câmara (Ivonne Passada). As duas são da Frente Ampla (FA), a coalizão de esquerda que em dezembro passado elegeu o presidente José Mujica e fez maioria nas duas Casas.
