Projeto de lei apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) permite que o servidor público tenha licença de um dia, por semestre, para atuar como voluntário junto à Defensoria Pública. Na justificativa do projeto, a senadora argumenta que a Defensoria Pública tem insuficiência de recursos humanos e materiais para a consecução de sua função institucional.
A grife de roupas e acessórios Zara, que foi implicada em caso de escravidão contemporânea flagrado na confecção de roupas da marca, está suspensa do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto decidiu pela suspensão da companhia têxtil espanhola depois que a Zara alegou inconstitucionalidade da "lista suja" do trabalho escravo em ação na Justiça do Trabalho.
Devido a um pedido de vista do deputado Roberto Balestra (PP-GO) foi outra vez adiada a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia direitos dos empregados domésticos. A próxima reunião da comissão especial que analisa a proposta deve ser realizada entre os dias quatro e seis de setembro, na próxima semana de esforço concentrado do Congresso.
Deputados, representantes do governo e de entidades civis sugeriram nesta terça-feira (21), em debate na Câmara dos Deputados, mudanças no uso da força de trabalho dos médicos e demais profissionais da saúde. “Apesar dos avanços do SUS, ainda não conseguimos resolver esse problema”, avalia o deputado João Ananias (PCdoB-CE-foto), presidente da subcomissão especial criada para analisar a formação de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia direitos dos empregados domésticos, poderá ser votada nesta quarta-feira (22) pela comissão especial que analisa o tema. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), leu seu parecer em julho. A proposta inclui na Constituição 16 direitos trabalhistas para os empregados domésticos. Se aprovada na comissão especial, a PEC deve passar por dois turnos de votação no Plenário, antes de seguir para o Senado.
A direção e os trabalhadores e trabalhadoras da fábrica gaúcha Agrale, de equipamentos agrícolas, foram homenageados pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que solicitou e presidiu uma sessão solene na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (17), para marcar os 50 anos de fundação da empresa.
Há pouco tempo, o senador Paulo Paim (PT-RS), na tribuna da casa legislativa de que faz parte, alertou: "Estou sabendo que o Poder Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional proposta para mudar a legislação trabalhista e criar duas novas formas de contratação, a eventual e por hora trabalhada. Na prática, nós sabemos muito bem o que isso representa: a perda de direitos sociais para os trabalhadores".
A Frente Parlamentar da Primeira Infância apoia o projeto que pretende estimular mais empresas a concederem licença-maternidade de seis meses para as funcionárias. A proposta, que está sendo analisada no Senado, impede as empresas que não concederem a licença de seis meses de participar de licitações públicas.Os representantes das micro e pequenas empresas consideram injusta a medida.
A Câmara dos Deputados vai prestar homenagem aos 50 anos da Agrale, única empresa de capital 100% nacional, que fabrica máquinas agrícolas. A iniciativa proposta pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que vai presidir a Sessão Solene marcada para esta sexta-feira (17). “A Agrale integra o setor produtivo que gera emprego e renda para a população brasileira”, afirma o parlamentar.
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) parabenizou o Senado pela aprovação da PEC dos Jornalistas e declarou apoio irrestrito à matéria. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC dos Jornalistas, tramita no Congresso com o objetivo de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
A 1a Conferência Nacional do Trabalho Decente terminou neste sábado (11), mas não foi concluída neste sábado (11) em Brasília. Antes de finalizar as votações de várias propostas aprovadas nas conferências estaduais, os empregadores resolveram abandonar a conferência, alegando divergência com os trabalhadores.
O deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) declarou apoio à mobilização nacional dos trabalhadores públicos em educação – os docentes e técnico-administrativos -, pois acredita que o ensino público deve ser de qualidade e gratuito.
