A esquerda bem informada
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Tag: PEC 241

Ajuste fiscal tira verbas de programas sociais e acentua desigualdade

Peça chave na política de austeridade em curso, a nova regra fiscal implementada por Michel Temer completa um ano nesta sexta (15), com impactos perversos para a população mais vulnerável e sem cumprir sua promessa de equilibrar as contas públicas e ativar a economia. O ajuste fiscal, levado ao extremo na atual gestão, tem significado cortes severos no orçamento de programas sociais, o que coloca em risco direitos básicos e contribui para exacerbar desigualdades no país.

Por Joana Rozowykwiat

Os impactos negativos do teto de gastos nos direitos humanos

A Emenda Constitucional 95 completa um ano com graves efeitos sobre a segurança alimentar, as desigualdades e o acesso a medicamentos, entre outros, aponta estudo a ser lançado durante audiência pública, às 9h30 desta quinta (14) na Câmara dos Deputados.

Milhares de crianças podem morrer por causa do teto de gastos

A mortalidade em crianças menores de cinco anos poderá ser maior nos próximos 13 anos (até 2030) sob efeito das medidas de austeridade fiscal adotadas com a Emenda Constitucional 95, conhecida como Emenda do Teto dos Gastos, que reduz investimentos em políticas públicas e congela os recursos da saúde e da educação por 20 anos a partir de 2017.

Teto de gastos exigirá mais cortes que prejudicam o povo e a economia

Na tentativa de cumprir a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões e o teto de gastos em 2018, o governo deverá aprofundar a redução de gastos com investimentos e custeio da máquina pública. Os cortes, além de prejudicarem a população – em especial a parcela mais vulnerável que depende de políticas públicas -, atrapalham o crescimento. “Um país que não investe, não tem como desenvolver sua economia”, alerta a assessora política do Inesc, Grazielle David.

Por Joana Rozowykwiat

Paulo Kliass: Por um referendo revogatório!

O ritmo alucinante de escândalos envolvendo Michel Temer e a marca de um ano para as eleições presidenciais de 2018 são alguns dos elementos que contribuem para que o debate a respeito de alternativas de projeto de país comece a ganhar espaço nos meios de comunicação.

Por Paulo Kliass*

 Reitores pedem revogação da PEC do Teto dos Gastos

 Reitores de universidades e diretores de institutos federais do estado de Minas Gerais criticaram os impactos da PEC do Teto dos Gastos na educação. Os representantes das instituições pediram compromisso de Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à presidência pelo PT, com a revogação da lei, promulgada em dezembro do ano passado.

Universidades federais à beira de um colapso com cortes de Temer

As universidades brasileiras estão em colapso diante do corte de verbas imposto pelo teto de gastos do governo de Michel Temer. A maior partes das universidades têm orçamento só até setembro.

 Teto dos gastos já prejudica o orçamento público e o país

É como se alguém consumisse exatamente as mesmas coisas por 20 anos, sem mudança nos hábitos ou nas necessidades e todos os preços aumentassem à mesma taxa. Sem poder cortar mais em custeio e investimentos, o governo partirá para as despesas obrigatórias.

Por Flávio Arantes*

Lei do Teto dos Gastos é uma bomba de fragmentação contínua

Os primeiros fragmentos da bomba de fragmentação que é a Lei do Teto dos Gastos, Emenda Constitucional nº 95, começam a atingir seus alvos. O que durante a tramitação da lei foi amplamente previsto e anunciado por diversas pessoas, movimentos e entidades sociais, agora está se tornando real com a materialização dos efeitos da EC 95.

Por Grazielle David*

Congelamento do gasto público amplia conflito distributivo

O governo federal, por intermédio da Emenda à Constituição nº 95/2016, congelou o gasto público, em termos reais, por 20 anos, independentemente de haver ou não aumento de receitas e crescimento do PIB. É proibido gastar além do orçamento executado no ano anterior, corrigido pelo IPCA – Índice Nacional de Preço ao Consumidor Ampliado.

Por Antônio Augusto de Queiroz *

Samuel P. Guimarães: 13 de Dezembro – Dia da Vergonha das Elites

Muitos anos depois, o povo brasileiro (as elites já conheciam) ficou sabendo, através de documentos do governo norte americano, da ativa participação dos Estados Unidos no golpe de 1964, e sua sequência, o AI-5, instrumento importante de poder ditatorial para garantir a implementação de uma política econômica neoliberal.

The Guardian: PEC 55 é mais um golpe contra os pobres do Brasil

O britânico The Guardian publicou um editorial de Mariana Prandini Fraga Assis, doutoranda em Política pela New School for Social Research, em Nova Iorque, de onde ela também recebeu um M.Phil em Política. No texto ela critica fortemente a PEC 55, a antiga PEC 241, uma emenda que estabelece um limite de gastos no Brasil. Essa medida é tão séria que para ser aplicada necessita modificar a Constituição de 1988, por isso trata-se de uma PEC – Projeto de Emenda Constitucional.

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