A esquerda bem informada
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Tag: PEC 241

Jandira Feghali: PEC 241 é um golpe no direito dos trabalhadores

Nesta terça-feira (4), em discurso na Comissão que discute a PEC 241/16, na Câmara dos Deputados, a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), critica o golpe aplicado sobre os direitos dos brasileiros, caso a proposta seja aprovada na Câmara. Recursos bilionários que iriam para a saúde e educação, por exemplo, não serão mais incluídos no orçamento. Ela avisa que entrou com mandado de segurança para sustar a votação da PEC, que viola o direito democrático para os próximos governos.

Teto de gastos valerá para saúde e educação a partir de 2018

Mudar para permanecer igual. Pressionado por todos os lados, o governo Michel Temer fechou o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 – que limita o crescimento dos gastos públicos por 20 anos. Como bem disse o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, serão mantidos “os termos principais e fundamentais”. Tentando minimizar o caráter impopular da medida, a gestão decidiu que o teto para as áreas da saúde e da educação só valerá a partir de 2018 – mas valerá.

Ato no Congresso vai protestar contra PEC que acaba proteção social

Lideranças do PT, PCdoB, PDT, PSol e Minoria no Congresso Nacional realizam na próxima quarta-feira (5) um grande ato público, na Câmara, contra a proposta de emenda à Constituição 241, conhecida como a “PEC da Maldade”, porque limita por 20 anos os gastos públicos da União, inclusive em áreas essenciais como saúde e educação, além de desestruturar o Estado brasileiro e acabar com a proteção social. 

PEC 241 é um meteoro prestes a cair no Brasil

 Imagine-se a trágica notícia de que um meteoro está prestes a cair no Brasil! Embora o exemplo de um desastre natural possa parecer exagerado, é o que se deduz de uma simples leitura da proposta de Emenda à Constituição 241, apresentada pelo Governo Temer, no mês de junho de 2016.

Por Antonio José de Carvalho Araujo*

Patrus Ananias: Trapaça e crueldade 

Os interesses antipopulares e antinacionais, que estão na origem e nos fins do governo de Michel Temer, têm inspirado uma sucessão de notícias assombrosas à maioria do povo brasileiro e ao Brasil, mas quase sempre expostas em ações trapaceiras, como as de propaganda enganosa.

Por Patrus Ananias* 

PEC do teto de gastos deve ser votada no dia 10, diz relator

O relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, será lido na terça-feira (4) na comissão especial da Câmara, disse nesta quarta (28) o relator do texto, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Segundo ele, a ideia é tentar aprovar o texto na quinta-feira (6) e levar a proposta para anç em primeiro turno no plenário da Casa nos dias 10 e 11 do próximo mês.

Ipea: Medida de Temer tira verbas da saúde e prejudica os mais pobres

Nota técnica do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA) aponta os efeitos perversos da PEC 241 – que impõe um teto para gastos públicos. Segundo o estudo, caso a medida seja aprovada, a saúde vai perder recursos. Em uma área já reconhecidamente subfinanciada, não será possível sequer manter o atual e já insuficiente grau de acesso e qualidade de serviços. Isso porque a população está a aumentar e envelhecer, o que demandará mais verbas. De novo, os mais pobres serão os mais afetados.

José Pascoal Vaz: Plano Temer/PEC241 é faísca em paiol de pólvora

A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241, é o instrumento legal que pretende colocar em ação o programa PMDB/Temer "Ponte para o futuro". Antes de votá-la, os congressistas precisam verificar o impacto, para a grande maioria (os mais pobres), das medidas que a compõem.

Por José Pascoal Vaz*

Reforma do ensino médio e PEC 241 liquidam com a educação pública

O presidente golpista Michel Temer assina neste fim de semana uma medida provisória que reforma o ensino médio. Pela MP a carga horária do ano letivo passa para 1.400 horas anuais, atualmente são 800 horas.

Patrus Ananias: Uma proposta de desmonte 

A economia, ao contrário do que pretendem alguns, não é um conhecimento dogmático, que só oferece uma única saída. Tampouco é uma ciência dissociada dos valores éticos e democráticos. Os defensores do Estado mínimo e do neoliberalismo, no entanto, querem nos fazer acreditar que seus interesses e argumentos estão fundados em uma verdade inquestionável.

Por Patrus Ananias * 

Regra fiscal de Temer pode tirar R$ 58 bilhões das escolas municipais

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) estima em R$ 58 bilhões as perdas de recursos para a manutenção do ensino nas redes públicas das cidades ao longo de dez anos, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 seja aprovada. Para os 20 anos de congelamento dos investimentos previstos no texto em tramitação no Congresso, os prejuízos deverão triplicados.

Deputado afirma que renegociação de dívida só beneficia estados ricos 

A negociação que está sendo feita entre o governo federal e os governadores não ajuda em nada aos estados das regiões Nordeste e Norte. Na avaliação do deputado João Daniel (PT-SE), “este governo federal, que nasceu de um golpe, quer servir aos Estados ricos, especialmente aos do Sudeste. Para o Norte e para o Nordeste, certamente virão as consequências da volta do abandono das grandes políticas feitas nos últimos 12 anos”, afirmou o parlamentar. 

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