Nesta terça-feira (4), em discurso na Comissão que discute a PEC 241/16, na Câmara dos Deputados, a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), critica o golpe aplicado sobre os direitos dos brasileiros, caso a proposta seja aprovada na Câmara. Recursos bilionários que iriam para a saúde e educação, por exemplo, não serão mais incluídos no orçamento. Ela avisa que entrou com mandado de segurança para sustar a votação da PEC, que viola o direito democrático para os próximos governos.
Mudar para permanecer igual. Pressionado por todos os lados, o governo Michel Temer fechou o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 – que limita o crescimento dos gastos públicos por 20 anos. Como bem disse o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, serão mantidos “os termos principais e fundamentais”. Tentando minimizar o caráter impopular da medida, a gestão decidiu que o teto para as áreas da saúde e da educação só valerá a partir de 2018 – mas valerá.
Lideranças do PT, PCdoB, PDT, PSol e Minoria no Congresso Nacional realizam na próxima quarta-feira (5) um grande ato público, na Câmara, contra a proposta de emenda à Constituição 241, conhecida como a “PEC da Maldade”, porque limita por 20 anos os gastos públicos da União, inclusive em áreas essenciais como saúde e educação, além de desestruturar o Estado brasileiro e acabar com a proteção social.
Imagine-se a trágica notícia de que um meteoro está prestes a cair no Brasil! Embora o exemplo de um desastre natural possa parecer exagerado, é o que se deduz de uma simples leitura da proposta de Emenda à Constituição 241, apresentada pelo Governo Temer, no mês de junho de 2016.
Por Antonio José de Carvalho Araujo*
Os interesses antipopulares e antinacionais, que estão na origem e nos fins do governo de Michel Temer, têm inspirado uma sucessão de notícias assombrosas à maioria do povo brasileiro e ao Brasil, mas quase sempre expostas em ações trapaceiras, como as de propaganda enganosa.
Por Patrus Ananias*
O relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, será lido na terça-feira (4) na comissão especial da Câmara, disse nesta quarta (28) o relator do texto, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Segundo ele, a ideia é tentar aprovar o texto na quinta-feira (6) e levar a proposta para anç em primeiro turno no plenário da Casa nos dias 10 e 11 do próximo mês.
Nota técnica do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA) aponta os efeitos perversos da PEC 241 – que impõe um teto para gastos públicos. Segundo o estudo, caso a medida seja aprovada, a saúde vai perder recursos. Em uma área já reconhecidamente subfinanciada, não será possível sequer manter o atual e já insuficiente grau de acesso e qualidade de serviços. Isso porque a população está a aumentar e envelhecer, o que demandará mais verbas. De novo, os mais pobres serão os mais afetados.
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241, é o instrumento legal que pretende colocar em ação o programa PMDB/Temer "Ponte para o futuro". Antes de votá-la, os congressistas precisam verificar o impacto, para a grande maioria (os mais pobres), das medidas que a compõem.
Por José Pascoal Vaz*
O presidente golpista Michel Temer assina neste fim de semana uma medida provisória que reforma o ensino médio. Pela MP a carga horária do ano letivo passa para 1.400 horas anuais, atualmente são 800 horas.
A economia, ao contrário do que pretendem alguns, não é um conhecimento dogmático, que só oferece uma única saída. Tampouco é uma ciência dissociada dos valores éticos e democráticos. Os defensores do Estado mínimo e do neoliberalismo, no entanto, querem nos fazer acreditar que seus interesses e argumentos estão fundados em uma verdade inquestionável.
Por Patrus Ananias *
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) estima em R$ 58 bilhões as perdas de recursos para a manutenção do ensino nas redes públicas das cidades ao longo de dez anos, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 seja aprovada. Para os 20 anos de congelamento dos investimentos previstos no texto em tramitação no Congresso, os prejuízos deverão triplicados.
A negociação que está sendo feita entre o governo federal e os governadores não ajuda em nada aos estados das regiões Nordeste e Norte. Na avaliação do deputado João Daniel (PT-SE), “este governo federal, que nasceu de um golpe, quer servir aos Estados ricos, especialmente aos do Sudeste. Para o Norte e para o Nordeste, certamente virão as consequências da volta do abandono das grandes políticas feitas nos últimos 12 anos”, afirmou o parlamentar.