A reforma proposta pela equipe econômica do governo poupou magistrados, promotores e militares. Mas afetará servidores de outros poderes.

Guedes deu as declarações em um webinar do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) para debater a reforma administrativa

A PEC 32/2020, enquanto peça de alteração legislativa, é, na verdade, parte do processo da redução da estrutura e da presença do Estado em todo tipo de políticas públicas e da soberania nacional.

Reforma administrativa, aumento de R$ 22 para salário mínimo, queda de 9,7% do PIB. Veja os destaques da Semana Vermelha de 30/08 a 05/09.

Além de acabar com a estabilidade, sujeitando servidores a pressões políticas, a reforma permite a extinção de órgãos públicos por decreto presidencial.

Proposta do governo quer permitir demissão de servidor por “desempenho insuficiente” e ataca estabilidade do funcionalismo, ameaçando a prestação de serviços públicos.

PEC de Paulo Guedes preserva privilégios de parlamentares, ministros de tribunais superiores, promotores, juízes e militares

A proposta de reforma de Bolsonaro e Paulo Guedes prevê, entre outros pontos, o fim da estabilidade para a maior parte das carreiras.

Uma das principais marcas do funcionalismo brasileiro é, sim, a desigualdade

A área econômica garantiu ao presidente que a única forma de financiar o Renda Brasil, ou sua principal fonte, seria a redução de gastos com servidores públicos.

STF julga na próxima semana Ação Direta de Inconstitucionalidade que garantiu a exigência de uma única forma de contratação de servidores públicos para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios

Os neoliberais e seus agentes, tanto no Executivo quanto no parlamento, seguem com as reformas, independente dos trâmites normais do Congresso.