Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, usou argumentos que ferem os princípios jurídicos do processo para manter a sua competência para julgar a ação penal no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu no caso do Sítio de Atibaia.
Por Dayane Santos
O juiz da Lava Jato, Sergio Moro, voltou a afirmar que nenhum valor referente a contratos da Petrobrás foi dirigido ao ex-presidente Lula.
"É assustador ler que o juiz Sergio Moro pressionou o diretor a cumprir ‘logo’ o mandado da prisão de Lula, quando ele estava no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, cercado por uma multidão de simpatizantes”.
Por Plínio Bortolotti*
A senadora Gleisi comentou a decisão do juiz Sergio Moro, da 13º Vara Federal de Curitiba, de adiar o depoimento do ex-presidente no caso do sítio de Atibaia. Segundo ela, a decisão demonstra que Moro não quer uma exposição pública de Lula, o que revela que age politicamente.
Afirmando haver fraudes no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em agosto de 2013, o juiz Sérgio Moro determinou a prisão preventiva de 11 trabalhadores rurais e atingiu diretamente um programa do governo federal que beneficiava milhares de famílias, em especial as mais carentes.
Juízes de Lula no processo que o condenou injustamente, Sérgio Moro e o desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto foram colegas de palco em um evento promovido por Rosângela Wolff Moro, esposa do juiz de Curitiba. O caso veio a público em primeira mão pelo Jornal GGN.
Uma decisão da Interpol, a agência de investigação internacional, evidenciou o quanto o Brasil retrocedeu no quesito respeito ao devido processo legal e aos direitos e garantias individuais.
Mantendo a sua atuação no processo eleitoral e assumindo o discurso dos procuradores do Ministério Público de Curitiba, o juiz federal de 1º instância, Sérgio Moro, disse que as eleições de outubro representam um “risco de retrocesso” no combate à corrupção.
Ao participar de um evento promovido pelo Estadão, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, disse nesta quarta-feira (25) que sempre agiu “com transparência” e tentou justificar sua intervenção na decisão do desembargador Rogério Favreto durante as férias, considerada por juristas como ilegal.
Em sua página nas redes sociais, o economista e advogado Luiz Carlos Bresser-Pereira, que foi fundador do PSDB, afirma que a postura parcial e política do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, “é parte em uma guerra sua e de sua força tarefa contra Lula”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Superior Tribunal de Justiça abertura de inquérito contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sob o argumento de que o magistrado pode ter cometido ato indevido de ofício para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal, ou prevaricação.
Por Dayane Santos
Em artigo publicado no site do Conjur, o advogado José Norberto Lopes Campelo, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, considera que a ingerência do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para inviabilizar a decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), que concedeu Habeas Coprus para libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi “algo muito grave".
