Em regime de urgência constitucional, pedida pelo governo no mês passado, o projeto de lei que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, foi tema de audiência pública, realizada nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados. A matéria, que já foi aprovada na Comissão do Trabalho, sofre oposição dos parlamentares vinculados ao movimento dos servidores públicos.
Temos o hábito de reclamar de tudo o que nos falta, sem ver que há umas falhas no atendimento que o Estado presta ao grande público que são verdadeiros obstáculos às qualidades existentes. Por exemplo, na Saúde Pública e na Previdência.
Por Zillah Branco*
Está mais simples e de cara nova o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal. O objetivo das mudanças foi facilitar o acesso dos contribuintes, devido ao crescente número de serviços online oferecidos pela Receita.
Entidades representativas do funcionalismo público estadual se reuniram nesta quinta-feira (8/9), na sede da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia – AFPEB, para discutir os desdobramento da luta em defesa do Planserv e, a construção de uma agenda unitária por mais investimentos nos serviços públicos e pela valorização dos servidores públicos.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou na quinta-feira (8) estudo que revela que, ao longo dos oito anos do governo Lula, a administração pública brasileira foi ampliada em 30,2%. A pesquisa mostra que foram criadas, entre 2003 e 2010, 155.534 vagas através de concursos públicos, com uma média de 19.441 novas vagas por ano.
O projeto de lei da previdência complementar do servidor público deverá tramitar mais lentamente na Comissão de Seguridade da Câmara. Diferentemente do deputado Sílvio Costa (PTB-PE), presidente da Comissão de Trabalho, que além de avocar para si a relatoria do projeto administrou com mão de ferro as negociações do projeto, o presidente da comissão que agora examinará o projeto, Saraiva Felipe (PMDB-MG), tem perfil mais moderado.
A proposta do governo federal de fixar um teto para aposentadorias do serviço público federal e criar um fundo de previdência complementar para despesas adicionais foi criticada pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) na tribuna da Câmara nesta terça-feira (23/8). Para ela, o Projeto de Lei nº 1.992/07 dá sequência à reforma da Previdência iniciada em 2003, ao estabelecer um fundo de alto risco, levando à precarização do serviço público, que deixará de ser atrativo a bons profissionais.
Em plenos trabalhos de elaboração da proposta do Orçamento de 2012, o governo federal vem sendo pressionado pelos servidores públicos a conceder reajustes e reestruturações de carreiras cujos impactos nas contas públicas, somados, chegam a R$ 40 bilhões no ano que vem.
Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (16) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que a população brasileira aprova a qualidade de apenas quatro serviços públicos, de um total de 12 pesquisados. Segundo os entrevistados, são considerados satisfatórios o fornecimento de energia elétrica e de água, a iluminação pública e a educação superior.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) marcou presença, na manhã da última quarta-feira (16), no Ato Nacional de Lançamento da Campanha Salarial Unificada do Funcionalismo Público Federal. A ato reuniu aproximadamente 6 mil trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas de todos os estados brasileiros, que mobilizados ocuparam a Esplanada dos Ministérios, reivindicam para reivindicar dentre outros pontos a elevação maior para o piso nacional.
A maior parte da população acha que investigação criminal em casos de violência contra a mulher deve seguir mesmo sem representação da vítima. Esse é o resultado do Sistema de Indicador de Percepção Social (SIPS) sobre igualdade de gênero que será lançado nesta terça-feira (7) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em Brasília. O Sistema mostra como a população avalia os serviços públicos em áreas específicas e qual é o grau de importância deles para a sociedade.
Em meio a uma área de mato, na cidade de Sobradinho, entorno de Brasília, foi inaugurada, nesta quarta-feira (25), o Centro de Formação em Política Indigenista. É uma escola para capacitar os servidores federais, estaduais e municipais que atuam em políticas públicas para os povos indígenas.