O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso hoje (15) à noite com placar de 4 votos a 1 a favor de uma das principais inovações criadas com a norma – a inelegibilidade de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado. A sessão foi encerrada depois do voto da ministra Cármen Lúcia, e será retomada amanhã (16).
A professora Eleonora Menicucci assumiu a Secretaria de Políticas para as Mulheres em cerimônia na manhã desta sexta-feira (10),q ue contou com a presença da presidente Dilma Rousseff. Dilma declarou que a conquista das mulheres de ontem, no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), fortalece a luta das mulheres. O Supremo decidiu que de agora em diante a denúncia contra o agressor pode ser feita pelo Ministério Público, independente da vontade da vítima de violência doméstica.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (9) o julgamento da constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Previsto para ser analisada nesta quarta-feira (8), a lei não foi julgada em virtude da conclusão das discussões sobre as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Até o final da tarde desta quarta-feira (8), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.424 – e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), nº 19, ainda não foram julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Está previsto para esta data o julgamento que pode autorizar o Ministério Público a processar agressores de mulheres, enquadrados na Lei Maria da Penha (violência doméstica), mesmo que não haja representação ou mesmo que a vítima não tenha chegado a prestar queixa.
Na sessão desta terça-feira (07/02), o Deputado Federal João Ananias (PCdoB/CE) elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao confirmar o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se encontrava ameaçado pela postura conservadora de alguns de seus ministros. Ele ressaltou que impedir que o CNJ investigasse juízes, como queria a Associação dos Magistrados, era manter as “caixas pretas” do judiciário herméticas e distantes do conhecimento da sociedade.
Todos os poderes do Estado devem estar submetidos ao rigor da ética, mas a ausência dessa atitude no poder judiciário é mais danosa. As sociedades se submetem à Justiça. A ela cabe dizer o que é certo e o que é errado, embora não se encontre ungida pelo mandato do Absoluto. A justiça se exerce, como se exercem todas as atividades humanas, na busca de uma verdade provável entre as dúvidas.
Por Mauro Santayana
Se esse fosse o placar de uma partida de futebol, todos diriam que se tratara de uma grande vitória, mas não. Esse foi o resultado de uma quase trágica derrota, perpetrada pelos membros da mais alta corte do judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, 02/02/2012, quando decidiram, por seis votos a cinco, o óbvio e ululante: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência originária e concorrente para processar os magistrados brasileiros pelos seus desvios de conduta.
Se esse fosse o placar de uma partida de futebol, todos diriam que se tratara de uma grande vitória, mas não. Esse foi o resultado de uma quase trágica derrota, perpetrada pelos membros da mais alta corte do judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, 02/02/2012, quando decidiram, por seis votos a cinco, o óbvio e ululante: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência originária e concorrente para processar os magistrados brasileiros pelos seus desvios de conduta.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem total independência para investigar juízes, segundo definiu nesta quinta (2), por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam que a Corregedoria do CNJ pode iniciar uma investigação contra magistrados – ou reclamar processo administrativo já em andamento nas cortes locais – sem precisar fundamentar essa opção.
Em votação realizada nesta quarta-feira (1°), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode aplicar novas punições para magistrados por meio de resolução.
O presidente da República em exercício, Michel Temer, criticou o uso indiscriminado da palavra "crise" para se referir às trocas de ministro no governo federal. Em seu discursos nesta quarta-feira (1º), na sessão de abertura do ano judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), Temer disse que “ministro sai, entra outro, e o governo continua".
No discurso de abertura do ano judiciário de 2012, na manhã desta quarta-feira (1º), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afastou a ideia de que o Poder Judiciário esteja em crise. E defendeu a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja criação apontou com um avanço nos trabalhos da Justiça.
