A esquerda bem informada
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Tag: STF Supremo Tribunal federal

OAB apoia cotas raciais para ingresso nas universidades

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (22), por unanimidade, parecer pela constitucionalidade das cotas raciais para acesso às universidades públicas. Na mesma sessão, ocorrida em Brasília, foi aprovado pedido de ingresso da entidade, na condição de amicus curiae, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que discute a constitucionalidade sistema de cotas. A ação foi ajuizada pelo DEM no Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2009.

Dilma oficializa aposentadoria de ministra Ellen Gracie do STF

Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e publicado na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial da União oficializa a aposentadoria da ministra Ellen Gracie Northfleet, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de desligamento da magistrada dos trabalhos da mais alta Corte do País já havia sido encaminhado ao Ministério da Justiça.

PGR dará parecer sobre ação contra Lei de Informática

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, comprometeu-se com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) em acelerar um parecer do órgão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei de Informática. A ação, que se encontra na PGR desde 2008, foi ajuizada em 2001, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo então governador do Amazonas, Amazonino Mendes. O ministro Marco Aurélio Mello é o relator da matéria no Supremo.

STF terá que decidir sobre pautas polêmicas no segundo semestre

Passadas decisões históricas como a da Lei da Ficha Limpa, da união civil homossexual e da extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, o Supremo Tribunal Federal (STF) não terá alívio nas pautas polêmicas neste segundo semestre. A permissão para aborto de anencéfalos (fetos sem cérebro), a definição de cotas por critérios raciais, a ocupação de terras remanescentes de quilombos estão entre os temas que devem ser levados para discussão na Suprema Corte até o fim do ano.

Procurador-geral encaminha alegações finais do mensalão ao STF

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ontem (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais do Ministério Público sobre a Ação Penal 470, que denuncia 38 réus envolvidos no esquema do mensalão. Inicialmente eram 40 réus, mas não estão mais no processo Sílvio Pereira, que fez acordo com o Ministério Público, e José Janene, que faleceu.

STF: Carlos Ayres Britto defende criminalização da homofobia

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto defendeu, pela primeira vez publicamente, em entrevista à Folha de S.Paulo publicada nesta segunda-feira (4), a criminalização da homofobia, ao entender que quem a pratica "chafurda no lamaçal do ódio".

Inácio defende manutenção de incentivos para Norte e Nordeste

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) defendeu em Plenário a continuidade dos benefícios fiscais oferecidos por alguns dos estados das Regiões Nordeste e Norte como forma de incentivo à instalação de empresas na região. Para Inácio Arruda, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais as leis de benefícios relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não seria adequada para os estados do Norte e Nordeste.

Luiz Fux diz que anulação de união homoafetiva é atentado ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou nesta segunda-feira (20) a decisão do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas que anulou uma união estável de um casal homossexual de Goiânia. Segundo ele, a sentença é um “atentado” ao STF e passível de cassação.

Marcha da Maconha: STF decidiu pela liberdade de expressão

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar, em julgamento na quarta-feira (15), a realização da Marcha da Maconha e de outras manifestações a favor da legalização das drogas no Brasil foi acertada, na opinião de especialistas ouvidos pelo UOL Notícias. Para eles, o tribunal garantiu o direito de livre expressão, mas não endossou comportamentos ilícitos

Pedido de Gilmar Mendes atrasa ação por trabalho escravo no STF

Pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há oito meses impede que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se transforma em réu por trabalho escravo o senador João Ribeiro (PR-TO), ex-DEM. Ele é acusado de ter submetido 35 trabalhadores a condições degradantes e jornada exaustiva numa fazenda de sua propriedade no interior do Pará.

STF se prepara para julgar aborto de feto anencéfalo

Uma das gestações mais longas do STF está para ter fim. O ministro Marco Aurélio disponibilizou para julgamento a ADPF 54 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que aguarda a bagatela de sete anos para ser analisada pelos ministros de nossa Corte Suprema.

Por Marcelo Semer*, em Terra Magazine

STF nega recurso de Jader Barbalho para assumir mandato no Senado

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Jader Barbalho para cancelar os efeitos da Lei da Ficha Limpa sobre a candidatura dele ao Senado. No ano passado, Barbalho foi o candidato a senador mais votado no Pará, mas não pode assumir o cargo porque teve o registro negado pelo plenário do STF.

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