Proposta, que segue agora para o plenário, torna crime a posse e o porte de drogas sem autorização. STF tem maioria por discriminalização, mas julgamento está suspenso
Supremo também decidiu que se uma das mulheres tiver direito a esta licença, a outra poderá usufruir da licença-paternidade. Tese fixada terá repercussão nacional
Caso voltou à pauta do Supremo nesta quarta (6), após pedido de vista no ano passado. Cinco ministros já votaram a favor e apenas um contra. Decisão terá repercussão geral
Na semana passada, por não ser encontrada na residência e nem no gabinete, a parlamentar recebeu intimação do STF no plenário da Câmara dos Deputados
Agentes prenderam três alvos, dois no DF e outro em SP. Policiais também realizaram 24 mandados de busca e apreensão, e instalaram sete tornozeleiras eletrônicas
Protesto nacional puxado pela OAB-SP ressalta a competência da Justiça do Trabalho frente às decisões do STF. Em São Paulo, ato acontece em frente ao Fórum Ruy Barbosa
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública está em debates para a elaboração de um projeto de lei que institucionalize em todo o país o uso de câmeras em uniformes policiais.
Penas variam entre 14 e 17 anos. Até o momento 86 pessoas já foram condenadas e os julgamentos seguem com votos de ministros até 1º de março
Até agora o julgamento que pode ampliar bancadas do PCdoB, PSB e PSOL na Câmara dos Deputados está em 3 a 2 pela inconstitucionalidade da regra 80-20 para ‘sobras eleitorais’
Defesa do ex-presidente tentou por uma segunda vez pedido para que Bolsonaro seja dispensado de ir à PF. Depoimento está marcado para quinta (22).
Ministro do STF rejeitou alegação da defesa do ex-presidente de que não teve acesso à integralidade dos autos. Outros quatro ex-ministros devem prestar depoimentos à PF.
O relator da ação, Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, considerou inconstitucional limitar os partidos de disputarem as sobras de vagas não preenchidas nas eleições