O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em que chama de "impertinentes e ofensivas" as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, sobre a criação de novos tribunais regionais federais (TRFs).
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta segunda-feira (25) que o Congresso Nacional interpôs recurso contra a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu parte da Lei dos Royalties. A decisão da ministra, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governo do Rio de Janeiro, tem caráter liminar e ainda deve ser analisada pelo Plenário do Supremo.
O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de liminar do ex-desembargador Paulo Theotonio Costa, afastado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), e manteve a execução da pena pelo crime de corrupção passiva. A decisão foi tomada no dia 13 de dezembro, quando o tribunal não estava em recesso, e divulgada nesta quinta-feira (3).
O pensamento autoritário já viveu dias melhores no Brasil. Sua credibilidade já foi maior, e -suas ideias, mais consistentes. Seus -formuladores, mais respeitados e maior sua influência na vida nacional.Se compararmos Oliveira Vianna, Azevedo Amaral, Alberto Torres e Francisco Campos, seus principais expoentes na República Velha e durante o Estado Novo, aos autoritários de hoje, a distância é abissal.
Por Marcos Coimbra*
Leio, compartilhando, a indignação dos companheiros com a decisão do STF invadindo prerrogativas do Congresso Nacional e cassando os mandatos dos deputados considerados culpados no processo 470. Mais um desmando, eivado de contradições, sobretudo a do voto decisivo do ministro Celso de Mello: cassou aqui e agora onde não cassara lá e antes.
Por Flávio Aguiar*
“Golpe à democracia.” Esse foi o tom das discussões durante o evento “O Brasil em debate: O Estado democrático de direito, a mídia e o Judiciário. Em pauta a ação penal 470”, que ocorreu nesta segunda-feira (17), no auditório do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo e reuniu cerca de 300 pessoas em torno do tema.
Joanne Mota, de São Paulo com agências
O Vermelho, nas edições dos dias 12 e 13, estampou o inteiro teor de um acórdão do Supremo Tribunal Federal, relatado pelo Ministro Celso de Melo , que surpreendeu e deixou aturdidos os juristas e cidadãos que acompanham a ação penal conhecida por “mensalão”.
Por Samuel Sérgio Salinas*, especial para o Vermelho
Lembro-me de ter comentado muitas vezes, com autoridades do governo e parlamentares, inclusive, que a mim era inexplicável a precariedade das escolhas feitas pelo presidente Lula para as vagas do Supremo Tribunal Federal. Para mim, e tenho essa impressão até hoje, mudar o STF seria mudar o Brasil, digo, o Brasil arcaico, dominado pela Casa-Grande, pelos juízes distantes da realidade do povo e a serviço das mesmas elites predatórias oriundas do Brasil-Colônia.
Por Leandro Fortes*
A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (5) projeto de lei que reajusta os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29, a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
Às 14:00 de 22 de novembro de 2012 o signatário desta página foi recebido no gabinete do ministro do STF doutor Ricardo Lewandowski, quando lhe entregou o manifesto de milhares de leitores desta página e da blogosfera em geral no sentido de desagravá-lo dos ataques que tem sofrido na imprensa.
Liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), desobriga o governador de Goiás, Marconi Perillo, de comparecer a novo depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as atividades do grupo de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Ainda há quem duvide quando ouve que a mídia brasileira é partidarizada. Que tem posição política e a defende com unhas e dentes. Por opção ideológica e preferência político-partidária, ela é contra o PT. Desaprova os dois presidentes da República eleitos pelo partido e seus governos. Discorda, em princípio, do que dizem e fazem seus militantes e dirigentes.
Por Marcos Coimbra*
