Nesta quarta-feira (22/04), o plenário da Câmara dos Deputados volta a apreciar o Projeto de Lei 4330, que trata sobre terceirizações irrestritas e impõe a maior perda de direitos dos trabalhadores de toda a história do Brasil. O PL regulamenta e amplia a terceirização para todas as atividades de uma empresa privada.
O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), em entrevista ao Jornal O Imparcial, questiona o texto original da lei das terceirizações e destaca emendas importantes para assegurar direitos trabalhistas. Com o Congresso conservador, o parlamentar acredita que a reforma política não trará avanços para democratizar o processo eleitoral e que o Poder Legislativo quer assumir o papel do Executivo ao propor emendas, como a que estabelece o limite de 20 ministérios.
Nesta quarta-feira (22), as centrais sindicais intensificarão, em todo o país, a luta nas ruas e nas redes contra o PL 4330, que amplia a terceirização no Brasil. Em Brasília, mais uma vez, os parlamentares vão se reunir para analisar e votar os destaques do projeto.
A presidente da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho de São Paulo, Patrícia Almeida Ramos, afirma que o projeto de lei 4330/04, que autoriza a terceirização de funcionários em qualquer atividade de uma empresa, simboliza um "retrocesso muito grande em toda a discussão sobre direitos trabalhistas das últimas décadas".
Empresas que oferecem mão de obra terceirizada para órgãos públicos são as campeãs de fraudes envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o número de golpes sobre a contribuição cresce de forma assustadora.
A PL das terceirizações pretende acabar de vez com a agenda do desenvolvimento para jogar o país na lógica global do neoliberalismo espoliativo.
Por Saul Leblon
É nisso que deu a eleição de uma Câmara Federal conservadora e, majoritariamente, representante do capital. Deputados conservadores, em grande parte, financiados por empresas com dinheiro de origem duvidosa como demonstram investigações em andamento, aprovaram um projeto de lei de terceirização contra os interesses dos trabalhadores.
Por Alex Santos*
A Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização. Os deputados já aprovaram o texto-base da proposta, mas precisam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados ao texto.
Em um período histórico de avanços trabalhistas, com baixo índice de desemprego e a constante valorização real do salário mínimo, a aprovação de um projeto que precariza e rebaixa a força de trabalho, é no mínimo a maior tentativa de golpe dos últimos tempos, é o retrocesso sem precedentes na história dos direitos dos trabalhadores.
Por Flora Brioschi*
Por * Francisco Wildys de Oliveira
O certo é que essa “guerra” só está no começo e perdemos apenas a primeira batalha. Outras virão: a votação dos destaques na Câmara, a discussão e votação no Senado, a segunda votação na Câmara, a apreciação da matéria pela presidenta Dilma (quem dispõe da “caneta” para vetar total ou parcialmente) e ainda o questionamento de sua constitucionalidade perante o STF – Supremo Tribunal Federal.
Não importa a coloração partidária. O parlamentar ligado ao movimento sindical, assim como a liderança, a central ou entidade que se somaram ao patronato no apoio ao PL 4330 capitularam à pressão do inimigo e estão traindo os interesses da classe trabalhadora. Com este propósito inconfessável, agem sem uma prévia consulta ou debate com as bases. Se não fosse assim certamente teriam se poupado da avalanche de questionamentos que estão sofrendo nas redes sociais.
Por Adilson Araújo*
