“Inconstitucional”, “um desastre” e “um retrocesso inimaginável”. Essas foram algumas das expressões utilizadas pela procuradora do Ministério Público do Trabalho, Débora Tito, ao se referir à portaria 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda (16). A medida do Ministério do Trabalho altera o conceito de trabalho escravo e dificulta a fiscalização e o combate a essa prática.

Por Joana Rozowykwiat

Enquanto diversos órgãos ligados ao combate ao trabalho escravo e entidades dos movimentos sociais classificam a portaria editada por Michel Temer sobre o trabalho escravo como um retrocesso, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse nesta terça-feira (17), que a medida é motivo de comemoração.

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) divulgou nota em repúdio à publicação da portaria do Ministério do Trabalho, que impõe novas definições para o trabalho análogo à escravidão. Para a entidade, a proposta do governo Temer dificulta "a prevenção, a fiscalização e a punição do crime".

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recomendaram ao governo Michel Temer que revogue a portaria do governo que mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo.

Parlamentar fala sobre a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 792/17, que susta a portaria 1129/17, do Ministério do Trabalho, que põe em risco o combate ao trabalho escravo.

A bancada comunista apresentou nesta terça-feira (17) um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 792/17) para sustar a aplicação da Portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, que muda o conceito de escravidão contemporânea no país e, com isso, põe em risco o combate ao trabalho escravo.

Por Christiane Peres

Em memorando encaminhado a auditores fiscais, a Secretaria de Inspeção do Trabalho informa que não foi consultada sobre a portaria que altera as regras para a caracterização do trabalho análogo à escravidão e para a inclusão de empregadores na chamada Lista Suja. Para o órgão, a portaria contém “vícios técnicos e jurídicos” e atenta contra a Constituição. A Secretaria diz ainda que pleiteará a revogação das mudanças e orienta os auditores a manterem as práticas adotadas até então.

Imbuído de impor uma agenda retrógrada e de total desmonte dos direitos sociais e trabalhistas, o governo Michel Temer, através do Ministério do Trabalho, avança mais uma vez contra a classe trabalhadora ao publicar portaria que dificulta a caracterização do trabalho escravo no Brasil.

Por Adilson Araújo*

Fazendo qualquer negócio para se salvar da segunda denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça, Michel Temer atendeu a um pleito antigo da bancada ruralista: criou regras que, na prática, dificultam a fiscalização e punição de empregadores flagrados cometendo trabalho escravo.

O número de trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados no Brasil este ano despencou. Mas não há motivos para comemorar. A queda não é consequência do abandono da prática centenária de exploração ilegal. Apenas não há dinheiro para fiscalizar, segundo funcionários e entidades que atuam na área.

Por Gil Alessi

Após críticas a redução de verbas, o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho (MTB), André Esposito Roston, foi exonerado do cargo pelo governo de Michel Temer.

Diante das notícias de que a fiscalização do trabalho escravo corria o risco de ser interrompida por ausência de recursos, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) elaborou Nota Técnica que analisa os dados dos contingenciamentos orçamentários realizados pelo governo federal em 2017.